PREFEITURAS RECEBEM R$5,3 MILHÕES DE ISS.
Em 2017,16 prefeituras da região de Araçatuba foram beneficiadas com R$ 5,3 milhões em repasses provenientes do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que incide sobre as tarifas de pedágio. O valor é 6% maior do que o arrecadado no ano anterior, que somou R$ 5 milhões em repasses.
Entretanto, ele representa apenas 1,04% do valor repassado os 262 municípios atravessados por 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão, que foi de R$ 509,4 milhões.
Segundo a Artesp (Agencia de Transporte do Estado de São Paulo), entre os municípios da região de Araçatuba, o que teve maior arrecadação com o ISS dos pedágios foi Andradina, totalizando R$ 609 mil no ano, seguido de Araçatuba (R$ 596 mil) e Guararapes (R$464 mil).
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000.
Desde então, a região de Araçatuba já recebeu R$36,7 milhões referente ao tributo. O valor do repasse é proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município . O dinheiro repassado às prefeituras pode ser investido em qualquer área como saúde , segurança , educação ou infraestrutura urbana.
NOTA FISCAL
Desde o início do ano, as 22 concessionárias que operam no Estado de São Paulo estão distribuindo aos usuários das rodovias o DEF (Documento Fiscal Equivalente), que já é suficiente para a prestação de contas de despesas.
Entretanto, caso queira, o usuário pode acessar o site da concessionária e emitir um documento fiscal equivalente complementar, com todas as informações adicionais como CPF ou CNPJ e o número da placa do veículo. A emissão documento fiscal fica disponível até sete dias após o pagamento do pedágio em dinheiro ou por sistemas de cobrança automática.
Fonte: Folha da Região
