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Câmara aprova parcialmente projeto de auxílio-transporte para universitários em Guararapes

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A Câmara Municipal de Guararapes realizou na noite de ontem, terça-feira (03/03) a 4ª Sessão Ordinária de 2026, marcada por debates em torno do Projeto de Lei nº 010/2026, que trata da concessão de auxílio-transporte a estudantes do ensino superior.

O projeto, que foi apreciado em discussão única, dispõe sobre a concessão de passe diário a estudantes residentes em Guararapes e matriculados em instituições de ensino superior no município de Araçatuba (SP).

Durante a votação, apenas um artigo foi aprovado pela maioria dos vereadores, enquanto os demais artigos foram prejudicados pela maioria dos parlamentares, o que resultou na aprovação parcial da proposta.

Em razão das divergências, a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos, período em que os parlamentares discutiram o conteúdo do projeto antes da retomada dos trabalhos e conclusão da votação. Na oportunidade tivemos o uso da tribuna livre pela munícipe Aulizetti Alves Lima, chefe do setor de ambulância de Guararapes.

*Outros projetos da pauta*

 

Além do 

auxílio-transporte, a sessão contou com a análise de outros projetos. Em primeira discussão, estiveram o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que dispõe sobre a criação de vagas de emprego público e função de confiança, e o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que altera a nomenclatura e redefine atribuições do cargo de coordenador pedagógico na rede municipal.

Na área da saúde, foram apreciados em segunda discussão o Projeto de Lei nº 081/2025, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama e Colo do Útero, e o Projeto de Lei nº 082/2025, que cria a Semana Municipal de Prevenção contra o Diabetes.

Também em discussão única, o Projeto de Lei nº 013/2026 autoriza a concessão de contribuição financeira e/ou auxílio às entidades assistenciais do município.

A sessão ainda aprovou a Moção de Aplauso nº 001/2026, homenageando os policiais militares Cabos Correia e Cabo Bisson.

Diversas indicações foram apresentadas ao Executivo, incluindo pedidos de melhorias na infraestrutura urbana e na área da saúde.

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 17 de março a partir das 20 horas nas dependências da biblioteca municipal. A população pode prestigiar os trabalhos do legislativo tanto presencialmente como virtualmente ( redes sociais da Câmara) ou através da RDG ( Rádio Difusora Guararapes( 89,1 FM).


Publicado em: 04 de março de 2026

Publicado por: Josiane Lorensetti

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Categoria: Notícias da Câmara

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