PROCESSO N° 126/2018
02 DE JULHO DE 2018
INTERESSADO: PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.725,00 (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
PROJETO DE LEI N° 059/2018
02 DE JULHO DE 2018

PROCESSO N° 127/2018
INTERESSADO: PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICIPIO, NA FORMA ESPECIFICADA.
PROJETO DE LEI N° 060/2018
02 DE JULHO DE 2018

PROCESSO N° 128/2018
INTERESSADO: PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL COMPETENTE, EM RAZÃO DE CUSTO-BENEFÍCIO DO PROCESSO JUDICIAL, AJUIZE AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N° 061/2018
02 DE JULHO DE 2018

PROCESSO N° 129/2018
INTERESSADO: PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 10, E A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5°, DA LEI MUNICIPAL N°1.842, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTO POPULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 062/2018
02 DE JULHO DE 2018