Durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (16), a Câmara Municipal de Guararapes apreciou indicações, projetos de lei e um veto encaminhado pelo Poder Executivo. O veto é um ato pelo qual o Prefeito recusa, total ou parcialmente um projeto de lei aprovado pela Câmara, por considerá-lo inconstitucional ou contrário ao interesse público. Após o veto, cabe aos vereadores decidir se mantêm ou rejeitam.
O projeto vetado prevê a criação de cargos e funções na Câmara Municipal para estruturar uma equipe de apoio à tramitação e ao acompanhamento das emendas parlamentares impositivas, em atendimento ao Tribunal de Contas e Ministério Público. Após a análise das razões apresentadas pelo Executivo, o Plenário decidiu manter o veto por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários.
No expediente, os vereadores apresentaram duas indicações. A primeira solicita à Prefeitura a realização de ações de promoção e prevenção à saúde voltadas aos moradores do bairro Ribeirão do Vale e das propriedades rurais adjacentes. A segunda propõe a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de outdoors publicitários em áreas pertencentes ao município, localizadas nas proximidades da Rodovia Marechal Rondon, próximo ao trevo de entrada da cidade.
Durante a Tribuna Livre, o munícipe Witaker Rodrigues Costa, conhecido como Takinha, fez uso da palavra para abordar temas relacionados ao esporte ( futebol) o qual ele participa.
Na Ordem do Dia, os parlamentares analisaram o veto do prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 254/2021, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal e à reorganização do quadro de pessoal da Casa de Leis.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 034/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 698.271,74.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 022/2026, que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Coleta Domiciliar de Sangue destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Alzheimer, Parkinson, doenças neurológicas e outras condições ou deficiências que dificultem a locomoção.
Ainda em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 027/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.
As duas indicações apresentadas durante o expediente também receberam aprovação unânime dos vereadores.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Rodolfo Silva, convocou os parlamentares para a próxima sessão ordinária, marcada para a terça-feira, dia 23 de junho do corrente ano.
