Redes Sociais
Notícias Notícias
Escreva o que deseja pesquisar

Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste




Notícias


Câmara Municipal aprova e altera o valor do "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", concedido aos servidores e funcionários da Prefeitura Municipal de Guararapes

.

Imagem de 201825_27752451_1054198444723047_7388816556438972764_n

PROJETO DE LEI Nº 010/2018

 

ALTERA O VALOR DO “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO”, CONCEDIDO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

 

 

                                                            FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, Estado de São Paulo APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

                                                            Art. 1º O valor do “Auxílio Alimentação” concedido aos servidores e funcionários da Prefeitura Municipal de Guararapes, nos termos do artigo 1º da Lei nº 3.476 de 16 de março de 2017, fica alterado a partir de 1º de março de 2018, para R$-480,00 (quatrocentos e oitenta reais).

 

                                                            Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

                                                            Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                                                       Guararapes, 02 de fevereiro de 2.018

 

                                                                                       Tarek Dargham

Publicado em: 05 de fevereiro de 2018

Publicado por: Marcelo Silva

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

  A Câmara Municipal de Guararapes realizará, no próximo dia 26 de maio, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 027/2026, que trata das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2027.   O...
Audiência Pública - LDO 2027 Consulte abaixo os documentos oficiais disponíveis para visualização e download. 📄 PL 027-2026 - LOA 2027 📄 Edital Convocação Audiência Pública - LDO 📄 ARF - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Provid...
    Na tarde desta terça-feira (12/05), os vereadores da Câmara Municipal de Guararapes se reuniram, nas dependências da biblioteca do município, com os responsáveis por entidades do terceiro setor para orientações sobre a tramitação das emendas...
Na noite de ontem, terça-feira, 5 de maio, a Câmara Municipal de Guararapes realizou mais uma Sessão Ordinária, marcada por importantes pautas e momentos de grande emoção. Um dos principais destaques foi a aprovação do projeto de lei que denomina...