A Câmara Municipal de Guararapes realizou, na tarde desta segunda-feira (12/01), a Primeira sessão extraordinária do ano de 2026. A reunião aconteceu nas dependências do Legislativo e contou com a presença dos vereadores: Márcio Domingues, Rodrigo Diguim, João Vitor Bittencourt, Ângelo Rodrigues, Celinho Enfermeiro, Gustavo Pace de Medeiros, Maurício Hamamoto e Marco Poe.

 

Durante a sessão, os parlamentares analisaram e discutiram diversos projetos de interesse do município. Em primeira discussão, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, processo nº 286/2025, que altera os anexos III e V da Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2017, modificada pela Lei Complementar nº 258/2022, além de dar outras providências. O projeto é composto por quatro artigos.

 

Também em primeira discussão, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, processo nº 01/2026, que dispõe sobre a alteração excepcional do prazo para pagamento, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026. A proposta conta com três artigos.

Em discussão única, foi analisado o Projeto de Lei nº 097/2025, processo nº 283/2025, que incluía dispositivo na Lei nº 2.347, de 28 de setembro de 2006, responsável por instituir o Plano Diretor do município. O projeto, composto por dois artigos, foi rejeitado por não haver o quórum necessário para sua aprovação, que seria 2/3 dos vereadores.

 

Já o Projeto de Lei nº 001/2026, processo nº 002/2026, também em discussão única, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar chamamento público visando a celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos ou empresas especializadas para a operação, manutenção e exploração de triturador de resíduos, foi aprovado pela maioria. A matéria recebeu cinco votos favoráveis, dos vereadores: Márcio Domingues, Ângelo Rodrigues, Célio Aparecido, Márcio da Farmácia e João Vitor Bittencourt, e três votos contrários: Maurício Hamamoto, Marco Poe e Gustavo Pace de Medeiros.

 

A sessão extraordinária marcou o início dos trabalhos legislativos de 2026, com debates e decisões relevantes para a administração pública e o desenvolvimento do município de Guararapes.