Serviço de Informação ao Cidadão

Acesso à Informação

Pedido Eletrônico - E-SIC

(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial

(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

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Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

Preencha os campos para consultar o Protocolo Presencial:

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Estatísticas do e-SIC

Informe o período para o relatório das estatísticas das solicitações do e-SIC:

Consulte as estatísticas gerais

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Relatório Detalhado

Período das solicitações do e-SIC:

Tipo da Solicitação: Selecione... Sugestão Reclamação/Crítica Solicitação de Informação Denúncia

Situação: Selecione... Pendente Em Andamento Parcialmente Concluído Concluído

Assunto:

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Licitações Públicas

(Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011)

Selecione uma modalidade:

PREGÃO PRESENCIAL

Modalidade não informada

CONVITE

CONCORRÊNCIA

TOMADA DE PREÇOS

LEILÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

Carta Convite

CONVITE

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação Eletrônica

Selecione a situação:

Concluída

Aberta

Não informada

Fracassada

Anulada

Pesquisa todas as Licitações

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Estrutura Organizacional

• Vereadores

• Comissões

• Mesa Diretora

• Cargos Efetivos e Comissionados

• Funcionários

• Organograma

• Salários

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Veja Também

• Glossário

• Perguntas e Respostas mais frequentes

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Contato

Câmara Municipal de Guararapes/SP

Avenida Marechal Floriano, 583 - Centro

CEP: 16700-000

- Guararapes - SP

Fone: (18) 3606-5500

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira - das 12:00 às 18:00 horas

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Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

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