Requerimento do Elói Sippel alerta para o correto descarte de materiais tóxicos e corrosivos
.
Publicado nos jornais O Impacto e Correio Integrado, de Guararapes-SP, em 02 de julho de 2011.
Requerimento aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Guararapes, terça-feira (28), trouxe à tona uma incômoda realidade vivida na cidade, que é a falta de um local adequado para a destinação de pilhas e baterias de celulares, entre outros produtos altamente prejudiciais ao meio ambiente.
O autor do requerimento, vereador Elói Sippel, informou que teve a iniciativa de formular a matéria devido ao elevado número de usuários de celulares. “O telefone celular tornou-se tão comum quanto perigoso para o meio ambiente, principalmente para o solo e, consequentemente, para as reservas naturais de água, porque suas baterias são produzidas por materiais altamente tóxicos. Por isso, o Poder Público, em especial as prefeituras, têm o dever de adequar locais exclusivos e seguros para o descarte dessas baterias, assim como para pilhas”, argumentou ele.
No requerimento, o parlamentar está questionando o prefeito Edenilson de Almeida com três perguntas: se existe no âmbito da administração municipal algum programa relativo à coleta do descarte; em caso positivo, quais são as medidas e determinações para o bom cumprimento da legislação que rege o tema; e, em caso negativo, se há intenção do Executivo tomar as providências necessárias para implantar programas para a correta preservação do meio ambiente com relação a esses materiais.
De início, é necessário reconhecer que o prefeito Edenilson de Almeida com ações tomadas a partir da sua administração conferiu a Guararapes o título de Município Verde e Azul, o qual é destinado apenas às cidades que mais investimentos fazem para a preservação do meio ambiente, estando classificado entre os setenta primeiros no estado de São Paulo. Elói Sippel reconhece esse mérito. “Porém, a luta pela preservação do meio ambiente deve ser intensa e incessante”, acrescenta ele.
De acordo com o vereador, inúmeros produtos, como certos tipos de pilhas, baterias de telefone celular, telefones sem fio, agendas eletrônicas, computadores, lâmpadas fluorescentes, entre outros classificados como resíduos perigosos e compostos de metais pesados altamente tóxicos e não biodegradáveis, como cádmio, chumbo e mercúrio, depois de utilizados, são jogados em lixos comuns e vão para aterros sanitários ou lixões a céu aberto.
Em função disso, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), elaborou normas que disciplinam o descarte e o gerenciamento adequado destes materiais usados, onde determina que “após seu esgotamento energético, serão entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para que repassem aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem diretamente, ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados”.
“Em Guararapes, pelo que pude constatar, é quase inexistente o número de locais aptos a receberem esses resíduos corrosivos industriais que se constituem em ameaça constante à saúde humana e de preservação da natureza. Por isso é fundamental que os agentes políticos se empenhem para a resolução de tão preocupante problema. Para tanto, é necessário que programas específicos sejam implantados, afim de se cumprir a legislação pertinente, bem como a divulgação maciça de uma campanha de conscientização a respeito, com a mobilização de toda a sociedade organizada”.
Para Elói, além das medidas legais e da efetiva integração da comunidade, é urgente a necessidade de se instalar na cidade recipientes adequados para a coleta desses materiais. “Uma entidade assistencial, ou uma agremiação estudantil, poderia ser escolhida para explorar economicamente o projeto”, sugeriu o vereador. “O lucro social, certamente, será bem superior ao financeiro”, concluiu ele.
Outras Notícias
Fique por dentro
Audiência Pública Eletrônica - PPA, LDO e LOA - 2021
CLIQUE AQUI E PARTICIPE
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos Audiência Pública.
Edital Audiência Pública Eletrônica (Metas Fiscais) 2º Quadrimestre 2021
RGF - Divida Consolidada 2 Quad 2021
RGF - Gastos com Pessoal 2 Quad 2021
RREO - Balanço Orçamentár...
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guararapes, nos termos do Art. 48, Parágrafo único da Lei-Complementar nº 101, de 0...
