Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência a Senhora Sofia Stringhetta Pardinho e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Marcos Roberto Alves da Costa e João Carlos Chica. Iniciando, a Senhora Presidente, colocou em discussão, Ata da 3ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 24 de fevereiro de 2015, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, a Senhora Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 005/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que seja oficiado a Empresa Vivo – Telefônica Brasil S/A, solicitando informações se há um plano de expansão para implantação de rede de telefonia fixa no residencial Mário Covas e Conjunto Habitacional “Whitaker de Miranda”. Despacho:- Tendo sido solicitado, foi encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão, para discussão. REQUERIMENTO Nº 006/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações referentes a revitalização dos Parques Infantis de nossa cidade. Despacho:- Tendo sido solicitação para discussão, foi encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão. MOÇÃO Nº 001/2015, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, manifestando as congratulações deste Poder Legislativo a Senhora Mariane Nakao, em razão dos relevantes trabalhos que vem desenvolvendo junto aos jovens de nossa cidade. Despacho:- Solicitado para ser discutido, foi encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 103/2015, do Executivo Municipal, comunicando a este Legislativo que decretou intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, pelas razões expostas no Decreto nº 3.186, de 24 de fevereiro de 2015 (cópia anexa), através do qual foi nomeado interventor o Coronel Veterano Paulo Arcanjo da Cruz. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao munícipe EDINALDO CRUZ DA SILVA, que se inscreveu para falar sobre o tema “Má qualidade dos Serviços prestados pela Telefonia Vivo”. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, THIAGO LAZARIN MACHADO e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015 – Processo nº 023/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera a remuneração dos empregos que especifica. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Educação, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 016/2015 – Processo nº 024/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre concessão de incentivos, nos termos da Lei nº 2.652, de 28 de abril de 2010, a empresa que especifica. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Obras, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 8º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade. Lido o Artigo 9º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o projeto de lei nº 016/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 017/2015 – Processo nº 025/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 169.070,00 (cento e sessenta e nove mil e setenta reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 017/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:- PROJETO DE LEI Nº 018/2015 – Processo nº 026/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 114.760,00 (cento e quatorze mil, setecentos e sessenta reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 018/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 019/2015 – Processo nº 027/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre concessão de contribuição financeira à Santa Casa de Misericórdia de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Saúde, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 019/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 020/2015 – Processo nº 028/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 136.291,45 (cento e trinta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido os Artigos 2º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 020/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – REQUERIMENTO Nº 005/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, lido no Expediente da presente Sessão, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA e ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, o Requerimento nº 005/2015 foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – REQUERIMENTO Nº 006/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, lido no Expediente da presente Sessão, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 001/2015, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, a Moção nº 001/2015 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Inscrito no livro apropriado, foi concedido a palavra ao Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, a Senhora Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 17 de Março de 2015, agradeceu as presenças e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
