22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2016
Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos da Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado, Valdeci Elias da Costa.
ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 001/2016 - Processo nº 145/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dá publicidade dos Atos Municipais. Em segunda discussão e votação, referido Projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município – LOM nº 001/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 100/2016 – Processo nº 148/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Guararapes, da Lei Federal nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa e civilde pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública e dá outras providências. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Solicitou questão de ordem o Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, que requereu a dispensa da leitura dos Artigos, por ser bastante extenso e todos Vereadores terem cópias em mãos. Colocado o pedido a apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade, ficando dispensada a leitura. Assim, a Senhora Presidente colocou os Artigos 1º ao 61, um a um, em discussão, não havendo discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 100/2016. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 089/2016 – Processo nº 132/2016, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica (Rua Pedro Jurca). Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 089/2016. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 090/2016 – Processo nº 133/2016, de autoria do Vereador Valdeci Elias da Costa e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica (Rua Willian Cristiano Zaldre). Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 090/2016. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 091/2016 – Processo nº 134/2016, de autoria da Vereadora Sofia Stringhetta Pardinho e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica (Rua Sinesia Menezes da Silva). Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 091/2016.
