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18ª Sessão Ordinária - 28/08/2012

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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2012.- Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às 20.00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Célio Aparecido Rodrigues, Elói Sippel, Genival Dionísio da Fonseca, João Carlos Chica, José Renato Cunha Martinez, Luiz Antônio Fávaro, Maurício Kazuo Hamamoto; Nedilson Gonçalves Santana e Silvá Almeida de Souza. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor Genival Dionísio da Fonseca e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Silvá Almeida de Souza e José Renato Cunha Martinez. Primeiramente, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 17ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 21 de agosto de 2012 e não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matéria constantes do EXPEDIENTE, sendo:- Ofício nº 477/2012, do Prefeito Municipal de Guararapes, encaminhando para conhecimento, cópia do Balancete da Zona Azul, referente aos meses de maio, junho e julho de 2012. Despacho:- Dar conhecimento aos Senhores Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, o mesmo foi encerrado, passando-se ao uso da palavra na TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipe inscrito para fazer uso da palavra, foi encerrada a Tribuna Livre, passando-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente Falado foi encerrado. Em sequência, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:-EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 080/2012 – Processo nº 145/2012, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivo da Lei nº 2.906, de 18 de Maio de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas de Guararapes – COMAD e dá outras providências. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foi lido. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 080/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 081/2012 – Processo nº 150/2012, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação; Finanças e Educação e Saúde, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 081/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 082/2012 – Processo nº 151/2012, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 403.450,00 (quatrocentos e três mil, quatrocentos e cinquenta reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação; Finanças e Educação e Saúde, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 082/2012. Não havendo mais matérias constantes da pauta da Ordem do Dia, a mesma foi encerrada, passando-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças, convocou os Senhores Edis para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 04 de setembro de 2012, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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