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10ª Sessão Extraordinária - 30/07/2012

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ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2012.- Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às 18.00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 10ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Célio Aparecido Rodrigues, Elói Sippel, Genival Dionísio da Fonseca, João Carlos Chica, Luiz Antonio Fávaro, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves Santana e Silvá Almeida de Souza. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Vereador Genival Dionísio da Fonseca e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Silvá Almeida de Souza e Nedilson Gonçalves Santana, este convidado em virtude da ausência do titular. Iniciando a Sessão, o Senhor Presidente esclareceu que a presente Sessão Extraordinária foi convocada através da Circular nº 039/2012, que foi lida. Assim, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA - sendo:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 072/2012 – Processo nº 139/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$-25.380,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 072/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:- PROJETO DE LEI Nº 073/2012 – Processo nº 141/2012, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para anulação de crédito adicional especial no valor de R$- 970.303,01 (novecentos e setenta mil, trezentos e três reais e um centavo). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 073/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 074/2012 – Processo nº 142/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que declara de expansão urbana, para fins de regularização fundiária as áreas que especifica. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 074/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 075/2012 – Processo nº 143/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 38l.096,43 (trezentos e oitenta e um mil, noventa e seis reais e quarenta e três centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 075/2012. Não havendo mais matérias constantes na pauta da convocação extraordinária e nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu as presenças dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.---.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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