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Ouvidoria


Instituída pela Lei 15.507/11, a Ouvidoria do Parlamento é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Guararapes. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.

As sugestões, reclamações e observações podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio do formulário ou por um dos canais identificados a seguir. O prazo máximo de resposta é de 15 dias úteis para tramitação interna, para cada setor administrativo, respeitado o prazo máximo de 90 dias úteis para resposta ao usuário.

A Ouvidoria responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulário ou por meio do e-mail: secretaria@camaraguararapes.sp.gov.br



Adicionar nova solicitação

Clique nos botões abaixo de acordo com sua necessidade. A Etapa 1 é destinada a novos cadastros, enquanto a Etapa 2 é destinada a pessoas já cadastradas.



Consulta de protocolos

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

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Solicitações

Informe o que deseja pesquisar (Ex.: Número do protocolo, parte da descrição etc):

Lista das últimas 10 solicitações enviadas. Utilize a opção "Detalhes" para acompanhar a situação e andamento da solicitação. Para encontrar uma solicitação específica, utilize o sistema de pesquisa (acima).

Protocolo Tipo Resumo Data Cadastro Prazo Situação Detalhes
1 Denúncia RETARDAR CUMPRIMENTO DE LEI FEDERAL 29/04/2021 Concluído Veja detalhes desta solicitação
2 Denúncia Complementação Denuncia 01/2021 - Resolução do Governo do Estado de São Paulo aumento da margem empregado celetista 06/05/2021 Concluído Veja detalhes desta solicitação
3 Reclamação RESPOSTA EQUIVOCADA AO PROTOCOLO : 115 - FALTA DE CUMPRIMENTO DE LEI FEDERAL 23/05/2021 Concluído Veja detalhes desta solicitação

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Estatísticas da Ouvidoria

Estatísticas

Informe o período para o relatório estatístico das solicitações da Ouvidoria:





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Relatório Detalhado

Período das solicitações da Ouvidoria:



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