Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 6ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 26 de março de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que faça a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 007/2013, de autoria do Vereador Roberto Augusto Fernandes de Melo, solicitando informações ao Senhor Prefeito Municipal, referente aos próprios municipais sem calçamento, bem como propriedades particulares sem essa benfeitoria. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 021/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de tomar medidas afim de se providenciar a aquisição de uma máquina picadeira de galhos para o Município. Despacho:-À Ordem do Dia da presente Sessão. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrita no livro apropriado, foi concedida a palavra a munícipe, IVONE TERÇARIOL, que usou da palavra abordando o tema”Limpeza Pública”. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, THIAGO LAZARIN MACHADO, que concedeu aparte ao Vereador MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, em sequência, foi concedida a palavra ao Vereador ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 015/2013 – Processo nº 048/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivos da Lei nº 2.591 de 09 de setembro de 2009, que disciplina a arborização no Município de Guararapes e dá outras providências. Em discussão e votação única, referido projeto de lei encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Serviços Públicos, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 015/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 016/2013 – Processo nº 049/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que inclui dispositivos a Lei nº 631, de 02 de janeiro de 1967 (Código de Posturas Municipais), e dá outras providências. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação, Finanças e Serviços Públicos, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 6º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados. Lido o Artigo 7º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais discussão, o Artigo 7º foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido o Artigo 8º, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 016/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 018/2013 – Processo nº 051/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para anulação de crédito adicional especial no valor de R$- 50l.095,28 (quinhentos e um mil, noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido os Artigos 2º e 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 018/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 019/2013 – Processo nº 052/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 501.095,28 (quinhentos e um mil, noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação; Finanças e Educação, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 019/2013. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 017/2013 – Processo nº 050/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, que declara de utilidade pública a “Associação Guararapense da Família Amor-Exigente”. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido o Artigo 2º, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 017/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 021/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para usar da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 16 de Abril de 2013, agradeceu a presença dos Vereadores e munícipes e, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
