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A Prefeitura de Guararapes quitou no mês de dezembro de 2017 os precatórios (dívidas do poder público resultantes de decisões judiciais) referentes a indenizações trabalhistas totalizando R$ 1,3 milhão. Além disso, ainda foram pagos durante o ano R$ 951.254,56 referentes aos precatórios trabalhistas, de natureza alimentar e outras espécies. Estes valores são dívidas herdadas pela administração passada.
Recentemente o Senado aprovou uma emenda constitucional, que estende até em 2024 o prazo para a quitação de precatórios. Diante disso, em janeiro de 2018, a Prefeitura irá renegociar as dívidas do Poço no valor de R$ 13.143.885,33 e os precatórios de natureza alimentar no valor de R$ 1.950.796,69.
Mesmo sendo um ano difícil de retrocesso, o município conseguiu saldar as dívidas e cumprir com os seus compromissos. Os servidores municipais receberam, antecipadamente, a primeira parcela do décimo terceiro salário que, por lei, a data limite é de 30 de novembro, mas, a gestão atual fez o pagamento no dia 30 de outubro. A segunda parcela, que poderia ter sido paga até dia 20 de dezembro, foi liberada em 15 de dezembro. Também houve a antecipação da folha de pagamento do mês de dezembro realizado no dia 28 de dezembro.
Para o final de 2018, o executivo ainda terá de pagar, aproximadamente, R$ 3 milhões de precatórios trabalhistas.
Publicado em: 29 de dezembro de 2017
Publicado por: Marcelo Silva
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Categoria: Notícias da Câmara