EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

                                                            A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guararapes torna público, que realizará no próximo dia 22 de maio de 2020, às 13h30, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Av. Marechal Floriano, nº 583, audiência pública eletrônica para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais por parte do Poder Executivo Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2020, conforme preceitua o § 4º do Artigo 9º da Lei-Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

                                                  Em razão dos Decretos Municipais nº 3.740/2020 (que dispõe sobre medidas voltadas a redução do fluxo e aglomeração de pessoas nas dependências das repartições públicas) e 3.743/2020 (decretando Estado de Calamidade Pública), a referida audiência será transmitida ao vivo e em tempo real através da rede social Facebook da Câmara Municipal de Guararapes (https://www.facebook.com/CamaraMunicipaldeGuararapesSP), visando a transparência pública do ato.

                                                  A participação popular será exercida através de questionamentos e/ou sugestões durante a realização da audiência pública no endereço eletrônico acima disposto.

                                                                Guararapes, 20 de maio de 2020.

                                                                  VALDINEI RODRIGUES

                                                       Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento