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Câmara Guararapes é eleita Polo de Referência pelo Senado Federal

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Imagem de Câmara Municipal de Guararapes-SP (FOTO: Henrique Sugano Perama)

A Câmara Municipal de Guararapes-SP foi eleita Polo Regional de referência do Programa Interlegis, pelo Senado Federal Brasileiro. O diretor administrativo parlamentar Abd El Fatah e o assessor júrídico Dr. Luiz Carlos Braga, da Câmara de Guararapes, com o apoio de seu presidente Genival Fonseca, foram convidados a participar da reunião na Assembléia Legislativa de São Paulo, a convite do Senado Federal, onde receberam o comunicado sobre a escolha da Câmara de Guararapes como referência regional do Interlegis, além de assistirem às palestras e orientações sobre as novidades e serviços a serem implantados no sitema de integração. O Programa O Senado Federal, por meio da Secretaria especial do Programa Interlegis, implementará o Programa de Integração dos Vereadores. Trata-se de um programa dirigido especialmente aos vereadores que serão eleitos nas eleições de 2012, para o exercício do mandato eletivo na legislatura 2012 a 2016. O projeto tem por objetivo promover o conhecimento, a informação e o entendimento sobre as relevantes atribuições dos vereadores, o papel e o funcionamento do poder legislativo, oportunizando, assim, um espaço para a discussão, a análise, reflexão e o intercâmbio de experiências, bem como a busca de soluções concretas e realistas para o fortalecimento e modernização das instituições legislativas e democráticas. O Reconhecimento Em uma das ações preparatórias para o evento, é necessário que o SENADO FEDERAL / INTERLEGIS colete, junto às Câmaras Municipais, 1 exemplar do Regimento Interno da Câmara e 1 exemplar da Lei Orgânica do Município. Além desses importantíssimos documentos de origem legislativa, a Câmara também foi avaliada e eleita Polo de Referência Regional, em reconhecimento à organização de seu funcionamento, pelo respeito ao próprio regimento, bem como pela adequação de sua estrutura física e pessoal para receber, acomodar e propiciar condições a visitações e eventos a serem realizados em suas dependências, incluindo recursos de acessibilidade pa portadores de necessidades especiais. Outra característica que é fator exigido pela Interlegis e obteve avaliação positiva é o sistema de prestação de informação e transparência ao público, que compreende as publicações em jornais e no próprio website da Câmara, além das gravações e transmissões via rádio das sessões no plenário da Câmara. O sistema de informatização da Câmara foi incrementado com o mais recente recurso que controla envios e recebimentos, por e-mail, dos processos legislativos que antes eram impressos, mas agora ocorrem em um método mais prático, econômico e em acordo com as políticas de sustentabilidade ambiental. A conquista Devido às condições adequadas encontradas pela avaliação da Interlegis em suas estruturas de recepção, acomodação, atendimento e informação ao público, a Câmara Municipal de Guararapes recebeu também, além do caráter de pólo referencial, o voto de credibilidade para promover e disponibilizar informações sobre os serviços que o Programa Interlegis oferece GRATUITAMENTE a parlamentares, assessores e servidores das Casas Legislativas de todo o país. O interessado deve preencher cadastro e enviar declaração da casa legislativa, autorizando-o a realizar o curso escolhido. Os cursos atendem a diversas áreas de interesse da comunidade legislativa, tais como Gestão de Conhecimento no Legislativo, Gestão de Convênios, Cerimonial de Gabinete Parlamentar, Ouvidoria do Ambiente Legislativo, Licitação e Contratos, dentre outras, na modalidade de EAD (Educação à Distância) via internet. O presidente da Câmara Genival Fonseca e o diretor parlamentar Abd El Fatah comentaram sobre a satisfação pela conquista desse reconhecimento da Câmara pelo Senado Federal Brasileiro, visto que foram os idealizadores dessas melhoras nos sistemas de informatização da Câmara, incluindo o sistema de processos via e-mail implantado e já em funcionamento desde fevereiro deste ano, além da reforma física-estrutural da Casa Legislativa guararapense, realizada no início dessa 15ª legislatura 2009-2012, quando ainda sob a presidência do colega vereador Dr. José Renato Cunha Martinez, que renovou o espaço interno e a acessibilidade das dependências da Câmara, através de rampas de acesso, portas, corredores e sanitários adaptados, além de implantar um sistema de monitoramento de segurança. Mais informações aos servidores, assessores e parlamentares sobre os cursos gratuitos da Interlegis estão disponíveis no site “saberes.interlegis.leg.br” ou pelo telefone (61) 3303-2622.

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