ATO DA MESA Nº 04, DE 18 DE MAIO DE 2020

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado pelo prazo de 30 (trinta) dias os termos do Ato da Mesa nº 03 de 28 de março de 2020.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 17 de maio de 2020.

JUSTIFICATIVA

         Em razão do avanço da pandemia do COVID-19, com vários casos confirmados no município e região, o presente Ato tem por objetivo renovar a formalização dos procedimentos e das regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Guararapes – SP, de modo a preservar a saúde dos vereadores, servidores, visitantes e população em geral.

Sala de Reuniões, 18 de maio de 2020.

Edmildo Ferreira

Presidente

Rodolfo Aparecido da Silva Godin                       Luzia Domingues Galvão

            Vice Presidente                                    Primeira Secretária

Ricardo Cavalhero                                        

Segundo Secretário

REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Guararapes e no Diário Oficial do Município na forma eletrônica aos 20 de maio de 2020.

Ricardo Moraes Gonçalves

 Diretor Adm. Parlamentar