ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2013.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 7ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 02 de abril de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 008/2013, de autoria do Vereador Roberto Augusto Fernandes de Melo, solicitando informações ao Senhor Prefeito Municipal, referente a aplicação das multas referente a postura e obras, meio ambiente, vigilância sanitária, obrigações tributárias, etc, no exercício de 2012. Despacho:- Colocada à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 009/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, solicitando informações ao Senhor Prefeito Municipal, referentes a quadra de esportes do Conjunto Esportivo no Bairro Rio Branco. Despacho:- tendo sido solicitado para discussão, foi encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício da Câmara Municipal de Itupeva, comunicando a composição da Mesa Diretora para o biênio 2013/2014 e colocando-se a disposição para envidarem esforços no sentido de fazer gestões junto às autoridades estaduais e federais, visando um movimento de valorização da Vereança, com objetivos de melhor servir a comunidade. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Correspondência do Presidente do Partido Progressista, comunicando que indicaram o Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, para ser o líder do Partido nesta Câmara Municipal. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Convite da Diretora do Departamento de Educação, Cultura e Turismo, para o encontro de troca de informações sobre o tema “Fomento à Cultura”, que se realizará nos dias 20 e 21 de abril, à partir das 08.30 horas, na Associação Comercial Empresarial de Guararapes. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao munícipe, ANDRÉ LUIZ DA SILVA PINTO, que usou da palavra abordando o tema “Agradecimentos do Amor Exigente”. Encerrando o pronunciamento do munícipe, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, THIAGO LAZARIN MACHADO, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, que concedeu aparte ao Vereador NEDILSON Gonçalves de Santana, JOÃO CARLOS CHICA, SOFIA STRINGHETTA PARDINHO e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013 – Processo nº 056/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação de vagas dos empregos públicos que especifícia. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação, Finanças e Saúde, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei-Complementar nº 004/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 021/2013 – Processo nº 057/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre prorrogação do prazo de que trata o Inciso III do Artigo 3º da Lei nº 2.780, de 10 de Junho de 2011. Em discussão e votação única, referido projeto de lei encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 021/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 022/2013 – Processo nº 060/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 352.500,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação; Finanças e Educação e Saúde, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 017/2013 – Processo nº 050/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, que declara de utilidade pública a “Associação Guararapense da Família Amor-Exigente”. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 017/2013. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 020/2013 – Processo nº 053/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Vigilante. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 020/2013. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 014/2013 – Processo nº 045/13, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da frase “SE BEBER NÃO DIRIJA”, em cardápios, panfletos, cartazes e propagandas de bares, lanchonetes, lojas de conveniência, restaurantes, casas de eventos, estabelecimentos similares e em qualquer local que se promova a venda de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de Guararapes e dá outras providências. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, sendo que o Vereador Marcos Roberto usou da palavra mais de uma vez. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º foi colocado em votação, tendo sido rejeitado pela maioria, com cinco votos contrários e quatro votos favoráveis. Foi requerido verificação da votação, tendo votado contra os Vereadores Maurício Kazuo Hamamoto; Sofia Stringhetta Pardinho; Thiago Lazarin Machado; Valdeci Elias da Costa e pelo desempate, votou contrário o presidente, Vereador João Carlos Chica. Votaram favoráveis os Vereadores Marcos Roberto Alves da Costa; Elói Sippel; Nedilson Gonçalves de Santana e Roberto Augusto Fernandes de Melo. Lido os Artigos 2º ao 6º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido rejeitados pela maioria, com cinco votos contrários e quatro votos favoráveis, mesma votação recebida no Artigo 1º, consequentemente, fica rejeitado em primeira discussão, pela maioria, o Projeto de Lei nº 014/2013, cuja votação foi cinco votos contrários dos Vereadores Maurício Kazuo Hamamoto; Sofia Stringhetta Pardinho; Thiago Lazarin Machado; Valdeci Elias da Costa e o presidente João Carlos Chica. Quatro votos favoráveis os Vereadores Elói Sippel; Marcos Roberto Alves da Costa, Nedilson Gonçalves de Santana e Roberto Augusto Fernandes de Melo. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – REQUERIMENTO Nº 009/2013, lido no Expediente da presente Sessão, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o autor do requerimento, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, o Requerimento nº 009/2013 foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao Vereador ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO. Não havendo Vereadores inscritos para usar da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 23 de Abril de 2013, agradeceu a presença dos Vereadores e munícipes e, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
