ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às 18.00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 8ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Vereador João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Iniciando a Sessão, o Senhor Presidente esclareceu que a presente Sessão Extraordinária foi convocada através da Circular nº 124/2013. Assim, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA - sendo:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI-COMPLEMENTAR Nº 007/2013 – Processo nº 185/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que fixa o percentual de atualização do valor venal dos imóveis urbanos para o exercício de 2014 e dá outras providências. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Finanças, que foram lidos. Solicitou questão de ordem o Vereador ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO, que requereu a dispensa da leitura dos Projetos constantes da pauta, em virtude de todos terem recebido cópia dos mesmos e terem em mãos. Colocado o pedido à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Assim, os Artigos 1º ao 3º, foram colocados englobadamente em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei-Complementar nº 007/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 097/2013 – Processo nº 192/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 943.600,00 (novecentos e quarenta e três mi e seiscentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 097/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 098/2013 – Processo nº 193/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe a concessão de subvenção social a Casa Abrigo “Nosso Lar” de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 098/2013. Não havendo mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia e mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu as presenças dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
