ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às 18.00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 7ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Sofia Stringhetta Pardinho, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Vereador Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Iniciando a Sessão, o Senhor Presidente esclareceu que a presente Sessão Extraordinária foi convocada através da Circular nº 060/2014. Assim, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura da matéria constante da pauta da ORDEM DO DIA - sendo:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 030/2014 – Processo nº 065/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Casa Abrigo “Nosso Lar” de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 030/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 031/2014 – Processo nº 066/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiças e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 031/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 034/2014 – Processo nº 070/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional – CONJUNTO HABITACIONAL “WHITAKER DE MIRANDA”. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados,consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 034/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 035/2014 – Processo nº 071/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre denominação de Rua.- (Rua Vereador Henrique Messias de Souza). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 035/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 036/2014 – Processo nº 072/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre denominação de Rua (Rua Yuji Mitsuka). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 036/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 037/2014 – Processo nº 073/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre denominação de Rua.- (Rua Vereador Novugiro Iwassaki). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 037/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 038/2014 – Processo nº 074/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre denominação de Ruas 01, 03, 06 e 07, prolongamento das ruas já existentes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 038/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 032/2014 – Processo nº 068/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre prorrogação do prazo de que trata o Inciso III, do Artigo 3º, da Lei nº 2.656, de 05 de Maio de 2010. (EMPRESA CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, que teceu suas consideração a respeito do projeto, e finalizou dizendo que irá se abster da votação do projeto porque os documentos chegaram de última hora. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º foi colocado em votação, tendo sido aprovado pela maioria, com seis votos favoráveis e duas abstenções sendo dos Vereadores Nedilson Gonçalves de Santana e Marcos Roberto Alves da Costa. Lido o Artigo 2º, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado pela maioria, com seis votos favoráveis e duas abstenções, dos Vereadores acima citados no Artigo 1º. Lido o 3º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, requerendo que conste em Ata sua abstenção na votação do projeto, em razão de ter acesso à documentação nesta data, ou seja na data desta Sessão, concluiu. MARCOS ROBERTO ALVES DE COSTA, esclarecendo que igualmente, não teve conhecimento deste parecer porque não recebeu por email, então, gostaria também que constasse em Ata minha abstenção na votação, pelas mesmas razões descritas pelo Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, concluiu. Não havendo mais discussão, o Artigo 3º foi colocado em votação, tendo sido aprovado pela maioria, com seis votos favoráveis e duas abstenções dos Vereadores acima citados, consequentemente, fica aprovado pela maioria, com seis votos favoráveis e duas abstenções dos Vereadores Nedilson Gonçalves de Santana e Marcos Roberto Alves da Costa, o Projeto de Lei nº 032/2014. Não havendo mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia e mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu as presenças dos Senhores Vereadores, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
