ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2013. 

        Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 5ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 16 de março de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que faça a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- INDICAÇÃO Nº 020/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de adotar providências, junto ao setor competente, no sentido de criar o Departamento do Meio Ambiente, em substituição a atual Assessoria do Meio Ambiente. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipe inscrito para fazer uso da palavra, a Tribuna Livre foi encerrada. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO e MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, que concedeu aparte ao Vereador THIAGO LAZARIN MACHADO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013 – Processo nº 029/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação de emprego público na forma especificada e dá outras providências. Em primeira discussão e votação, referido projeto de lei complementar encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação; Finanças e Educação, que foram lidos. Ainda, referido projeto encontrava-se instruído com a Emenda nº 029/2013 – Modificativa e Aditiva, apresentada ao Artigo 1º, pelo Vereador Marcos Roberto Alves da Costa. Lida a EMENDA Nº 029/2013 – MODIFICATIVA E ADITIVA, primeiramente, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada pela maioria com um voto contrário, em tempo, o Vereador Maurício Kazuo Hamamoto, conforme dispõe o § 4º do Artigo 155, requereu a verificação, mediante votação nominal, o que foi feito, sendo chamado um a um dos Vereadores e cada um foi manifestando seu voto contrário ou favorável a Emenda, obtendo-se o resultado final, sendo; votaram favoráveis a Emenda os Vereadores Elói Sippel, Marcos Roberto Alves da Costa, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Votou contrário a Emenda, o Vereador Maurício Kazuo Hamamoto, consequentemente, a Emenda nº 029/2013 foi aprovada pela maioria dos presentes, com um voto contrário do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto, ficando prejudicado a redação original do Artigo 1º. Lido os Artigo 2º ao 6º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade, consequentemente, fica aprovado com Emenda, pela maioria, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 009/2013 – Processo nº 024/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera o valor da subvenção repassada a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação, Finanças e Saúde, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 009/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 013/2013 – Processo nº 044/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 013/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 020/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 020/2013 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para usar da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 02 de Abril de 2013, agradeceu a presença dos Vereadores e munícipes e, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-