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5ª Sessão Ordinária - 19/03/2013

1ª SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2013

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2013.- Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 4ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 05 de março de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que faça a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- MOÇÃO Nº 001/2013, de autoria da Vereadora Sofia Stringhetta Pardinho e outros, sugerindo a manifestação de aplausos à AERG – Associação Esportiva e Recreativa de Guararapes, pela realização do 1º Concurso de Karaokê Beneficente”m realizado em 17 de Março de 2013, nas dependências do Clube Nissei de Guararapes. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 0012/2013, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja constituído o Conselho Municipal da Juventude. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 013/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se oficiar ao Sr. Secretário da Segurança Pública, solicitando providências quanto ao número insuficiente de funcionários da Polícia Civil de Guararapes, bem como iniciar estudos para a implantação da atividade delegada através de convênio com a Polícia Militar e estudos para a criação da Guarda Municipal. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 014/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, providências necessárias para proporcionar conforto e segurança as crianças e adolescentes participantes do Projeto Olímpico de Judô de Guararapes. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 015/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se criar no Município a “Casa dos Conselhos Municipais de Guararapes”. INDICAÇÃO Nº 016/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal os estudos necessários para a realização de um concurso público para a escolha do Hino Oficial do Município de Guararapes. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 017/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que adote como Projeto de Lei Complementar as matérias relacionadas ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para o seu aperfeiçoamento e adequação à Legislação. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 018/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal providências necessárias junto à CPFL, objetivando reforço da iluminação pública das Ruas Mário Rolim Teles e General Osório. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 110/2013, do Prefeito Municipal de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 004/2013 – Processo nº 016/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana. Despacho:- Junte-se ao processo, encaminhando cópia ao interessado. OFÍCIO Nº 112/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 005/2013 – Processo nº 017/2013. Despacho:- Junte-se ao processo, encaminhando cópia ao interessado. Ofício nº 132/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Ofício nº 035/2013 – Processo nº 025/2013, de autoria do Vereador Roberto Augusto Fernandes de Melo. Despacho:- Junte-se ao processo, encaminhando cópia ao interessado. Ofício Circular nº 005/2013, da Câmara Municipal de Penápolis, convidando para audiência pública no próximo dia 22 de março, onde será debatido o tema sobre novas regras para a queima dos canaviais em nossa região. Despacho:- Dar ciência aos Srs. Vereadores. Ofício nº 085/2013, do Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e do Adolescente, enviando o relatório mensal dos casos atendidos no mês de Fevereiro de 2013. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Convite do Tiro de Guerra 02-073 de Guararapes, convidando para a formatura de matrícula que será realizada no dia 23 de março de 2013, na sede do Tiro de Guerra. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipe inscrito para fazer uso da palavra, a Tribuna Livre foi encerrada. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores SOFIA STRINGHETTA PARDINHO, ELÓI SIPPEL, THIAGO LAZARIN MACHADO, ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO, JOÃO CARLOS CHICA, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA e NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013 – Processo nº 029/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação de emprego público na forma especificada e dá outras providências. Em primeira discussão e votação, referido projeto de lei complementar encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação; Finanças e Educação, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 6º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – MOÇÃO Nº 001/2013, de autoria da Vereadora Sofia Stringhetta Pardinho, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, SOFIA STRINGHETTA PARDINHO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais discussão, a Moção nº 001/2013 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 012/2013, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 012/2013 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 013/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 014/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 015/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 016/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 017/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 018/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para usar da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 26 de Março de 2013, agradeceu a presença dos Vereadores e munícipes e, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.

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