ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2014.
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às 20h00, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão, a Ata da 4ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 05 de março de 2014, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- INDICAÇÃO Nº 006/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar ao setor competente da Municipalidade, que viabilize a colocação de redutores de velocidade (obstáculos) com sinalização de trânsito, alertando sobre a existência de curvas sinuosas e perigosas na Estrada Vicinal “Ângelo Zancaner”, desde o seu início no km 01, até a saída da Rua Vila Nova. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 103/2014, do Chefe do Poder Executivo Municipal, acusando o recebimento do Ofício nº 0021/2014 e respondendo ao Requerimento nº 003/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel. Despacho: Junte-se ao processo, encaminhando cópia ao interessado. Ofício nº 293/2014, da Gerência de Filial Desenvolvimento Urbano e Rural da Caixa Econômica Federal de Presidente Prudente, informando-nos os termos de compromisso celebrado entre o Município de Guararapes e a Caixa Econômica Federal. Despacho: Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Ofício nº 082/2014, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guararapes, encaminhando-nos cópia do Relatório Mensal dos casos atendidos pelo referido conselho. Despacho: Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE, inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao munícipe OSVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR, abordando sobre o assunto “Descaso à população e Direitos”. Em sequência, passou-se ao ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, que concedeu aparte a Vereadora SOFIA STRINGHETTA PARDINHO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 – Processo nº 028/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação de vaga do emprego público que especifica. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº de Lei Complementar nº 003/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 015/2014 - Processo nº 032/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação de Creche no Município de Guararapes – ELSA FUMIE UMEBAYASHI NACAGAMI. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Educação, que foram lidos. Lidos os Artigo 1º ao 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 015/2014.EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 016/2014 –Processo nº 039/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lidos os Artigo 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 016/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 017/2014 – Processo nº 040/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 017/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 018/2014 – Processo nº 041/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 873.200,00 (oitocentos e setenta e três mil e duzentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 018/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 019/2014 – Processo nº 042/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 222.243,56 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e cinqüenta e seis centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 019/2014. INDICAÇÃO Nº 006/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 25 de março de 2014, agradeceu a presença dos Vereadores, Funcionários e munícipes e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
