ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2015.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência a Senhora Sofia Stringhetta Pardinho e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Marcos Roberto Alves da Costa e João Carlos Chica. Iniciando, a Senhora Presidente, colocou em discussão, Ata da 4ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 03 de março de 2015, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Ata da 2ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, 16ª Legislatura, realizada em 10 de março de 2015, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, a Senhora Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 007/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, requerendo à Mesa, seja oficiado à Via Rondon Concessionária de Rodovias S/A, solicitando informações referentes a implantação de terceiras faixas na Via de Acesso “Tenente Rio Branco Antunes”. Despacho:- Por solicitação do Vereador Elói Sippel, para discussão, foi encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 001/2015, de autoria do Vereador João Carlos Chica e outros, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a viabilidade da realização de algumas melhorias no final da Rua Campos Sales, altura dos nºs. 2000 a 2015. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. RELATÓRIO elaborado pela Comissão Especial, constituída através da Portaria nº 477, de 25 de novembro de 2014. Despacho:- Após ser lido, junte-se ao processo. OFÍCIO Nº 125/2015, do Prefeito Municipal, acusando o recebimento do Requerimento nº 003/2015 – Processo nº 021/2015, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, solicitando informações relacionadas a área de Saúde do Município. Solicita o Poder Executivo que seja concedida a dilação do prazo de mais quinze dias, para que possa enviar as informações requeridas. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. OFÍCIO Nº 132/2015, do Prefeito Municipal, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 004/2015 – Processo nº 022/15, de autoria do Vereador Elói Sippel, solicitando ao Executivo, interceder junto à Empresa Reunidas Paulista de Transportes – Araçatuba/SP, visando fornecer informações. Despacho:- Junte-se ao processo, com cópia ao interessado. OFÍCIO Nº 148/2015, do Prefeito Municipal, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 005/2015 – Processo nº 030/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, solicitando informações relacionadas a implantação de rede de telefonia fixa no Residencial “Mário Covas” e Conjunto Habitacional “Whitaker de Miranda”. Despacho:- Junte-se ao processo, encaminhando cópia ao interessado. que seja oficiado a Empresa Vivo – Telefônica Brasil S/A, solicitando informações se há um plano de expansão para implantação de rede de telefonia fixa no residencial Mário Covas e Conjunto Habitacional “Whitaker de Miranda”. Despacho:- Tendo sido solicitado, foi encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão, para discussão. OFÍCIO Nº 088/2015, da Caixa Econômica Federal – Presidente Prudente/SP, informando crédito de recursos financeiros no valor de R$- 147.650,00 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e cinqüenta reais), objetivando recapeamento asfáltico do tipo CBUQ e sinalização viária em Guararapes. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Veradores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrita no livro apropriado, foi concedida a palavra a munícipe ELIZABETE MARIA DE MEDEIROS, que se inscreveu para falar sobre o tema “Saúde, Educação, Vila Medeiros”. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, SOFIA STRINGHETTA PARDINHO, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA, que concedeu aparte ao Vereador MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015 – Processo nº 032/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação de vagas dos empregos públicos que especifica, e dá outras providências. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 024/2015 – Processo nº 037/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 024/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 025/2015 – Processo nº 038/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 586.824,17 (quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 025/2015. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI Nº 022/2015 – Processo nº 035/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua José Moana. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foi lido. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 022/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – REQUERIMENTO Nº 007/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, lido no Expediente da presente Sessão, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores ELÓI SIPPEL e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais discussão, o Requerimento nº 007/2015 foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 001/2015, de autoria do Vereador João Carlos Chica, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, não havendo, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, a Senhora Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 24 de Março de 2015, agradeceu as presenças e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
