ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2014.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às 18.00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 5ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Maurício Kazuo Hamamoto, Marcos Alves da Costa, Nedilson Gonçalves de Santana, Sofia Stringhetta Pardinho, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Vereador Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Iniciando a Sessão, o Senhor Presidente esclareceu que a presente Sessão Extraordinária foi convocada através da Circular nº 041/2014. Assim, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura da matéria constante da pauta da ORDEM DO DIA - sendo:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014 – Processo nº 052/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre prorrogação do prazo de pagamento sem juros e multas da primeira e segunda parcelas do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (fixo), e da primeira, segunda e terceira parcelas da taxa de licença para a fiscalização de funcionamento em horário, lançados para o exercício de 2014. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2014. Não havendo mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia e mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu as presenças dos Senhores Vereadores, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
