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4ª Sessão Ordinária 05/03/2013

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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2013. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 3ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 26 de fevereiro de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que faça a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº ....................006/2013, de autoria do Vereador Roberto Augusto Fernandes de Melo, solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal referente a ausência de placa alusiva a denominação de próprio público municipal, referente a Casa de Saúde “Dr. Nelson Nigro”. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 007/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana e Roberto Augusto Fernandes de Melo, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a implantação do Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 008/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal providências necessárias para que seja instalado um semáforo no cruzamento da Av. Rio Branco com a Rua Prudente de Moraes e implantação de quatro tempos no semáforo da Av. Rio Branco com a Av. Júlio Prestes. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipe inscrito para fazer uso da palavra, foi declarada encerrada. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO, JOÃO CARLOS CHICA e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 – Processo nº 012/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação de vagas do empregos públicos permanentes que especifica e dá outras providências. Em segunda discussão e votação, referido projeto de lei complementar encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação, Finanças e Educação, Saúde, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:- PROJETO DE LEI Nº 007/2013 – Processo nº 022/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido os Artigos 2º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 007/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 008/2013 – Processo nº 023/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido o Artigo 2º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores NEDILSON GONÇALVES SANTANA e MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, o Artigo 2º foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido os Artigos 3º e 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 008/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 007/2013, de autoria dos Vereadores Nedilson Gonçalves de Santana e Roberto Augusto Fernandes de Melo, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, não havendo, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 008/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA e ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao Vereador ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 05 de Março, agradecendo a presença dos Vereadores e munícipes. Declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.

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