ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às 18.00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 4ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Maurício Kazuo Hamamoto, Marcos Alves da Costa, Nedilson Gonçalves de Santana, Sofia Stringhetta Pardinho, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Vereador Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Iniciando a Sessão, o Senhor Presidente esclareceu que a presente Sessão Extraordinária foi convocada através da Circular nº 014/2014. Assim, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA - sendo:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 008/2014 – Processo nº 012/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que concede reajuste nos salários, proventos e pensões dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Guararapes, na forma especificada. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 008/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 009/2014 – Processo nº 013/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera o valor do “Vale Alimentação”, concedido aos servidores e funcionários da Prefeitura Municipal de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 009/2014. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014 – Processo nº 014/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe prorrogação do prazo de pagamento da parcela única e primeira parcela do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, lançados para o exercício de 2014, com desconto. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2014. Não havendo mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia e mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu as presenças dos Senhores Vereadores, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
