Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às 18.00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 4ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Vereador João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Iniciando a Sessão, o Senhor Presidente esclareceu que a presente Sessão Extraordinária foi convocada através da Circular nº 100/2013....................ssão Extraordinária, realizada em 10 de julho do corrente, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2013 - Processo nº 115/2013 e, conforme Termo de Consentimento assinado pela amioria dos Senhores Vereadores, será incluído na pauta da presente Sessão, para apreciação em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 053/2013 – Processo nº 117/2013. Assim, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA - sendo:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI-COMPLEMENTAR Nº 006/2013 – Processo nº 115/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera o requisito para preenchimento dos empregos públicos permanentes que especifica e dá outras providências. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Saúde, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão, o Projeto de Lei-Complementar nº 006/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 053/2013 – Processo nº 117/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera o valor da per-capta repassada a Associação dos Amigos Autista – AMA, da cidade de Araçatuba-SP. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 053/2013. Não havendo mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia e mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu as presenças dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.