ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência a Senhora Sofia Stringhetta Pardinho e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Marcos Roberto Alves da Costa e João Carlos Chica. Iniciando, a Senhora Presidente, colocou em discussão, Ata da 2ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 18 de fevereiro de 2015, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, a Senhora Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- Ofício nº 081/2015, do Executivo Municipal, acusando o recebimento e respondendo o Requerimento nº 002/2015 – Processo nº 009/2015, do Vereador Elói Sippel. Despacho:- Junte-se ao processo, encaminhando cópia ao interessado. Ofício nº 083/2015, do Executivo Municipal, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 023/2014 – Processo nº 199/2014, do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana. Despacho:- Junte-se ao processo, encaminhando cópia ao interessado. Ofício nº 060/2015, da Diretora do Departamento Municipal de Educação, convidando para a 2ª Reunião para elaboração do Plano Municipal de Educação, que acontecerá no dia 26 de fevereiro de 2015, às 19.00 horas, no Plenário desta Câmara Municipal. Despacho:- Dar ciência aos Srs. Vereadores. Ofício nº 033/2015, do Diretor Presidente do Detran-SP, convidando para o “Encontro Regional Detran-SP/ Prefeituras – Regional Araçatuba”, que será realizado no dia 26 de fevereiro, às 14.00 horas no Senai de Araçatuba-SP. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrita no livro apropriado, foi concedida a palavra a munícipe HÉRICA DANTAS, que se inscreveu para falar sobre o tema “Creches Municipais”. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, THIAGO LAZARIN MACHADO, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO, NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 – Processo nº 019/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivo da Lei nº 631, de 02 de janeiro de 1967 (Código de Posturas Municipais). Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 007/2015 – Processo nº 008/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Pasquale Sanitá. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 007/2015. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015 – Processo nº 023/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera a remuneração dos empregos que especifica. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação; Finanças e Orçamento e Educação, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2015. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, a Senhora Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 03 de Março de 2015, agradeceu as presenças e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
