Câmara Municipal de Notícias

2ª Sessão Ordinária 19/02/2013

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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2013.- Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 1ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 05 de fevereiro de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que faça a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 004/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal referente ao processo de transferência ao Município (doação ou concessão de uso) do antigo prédio da cadeia pública, como especifica. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 005/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, solicitando informações ao Executivo Municipal referente a concessão de incentivos à empresa MUB Brasil. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 004/2013, do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de determinar aos departamentos responsáveis, a urgente limpeza do Parque Municipal – Horto Florestal e a realização de obras que possibilitem a utilização daquele espaço pela população para educação ambiental, lazer, prática de esportes, etc. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 005/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade urgente de determinar aos departamentos responsáveis, providências relacionadas de interesse dos moradores do bairro Clineu Almeida, discutidas em reunião realizada no referido bairro, dia 17 de janeiro de 2013. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 006/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade urgente de determinar aos setores competentes da administração, para realização de estudos em parceria com o DER, CPFL e Companhia Telefônica, visando elaboração de projeto para realização de obras de dêem segurança às pessoas, preferencialmente ciclistas e pedestres que utilizam o trecho da estrada Vicinal “Ângelo Zancaner”, com início na Avenida Fernando Costa até a empresa “Curtume Guararapes”. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 050/2013 – CTDCA, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando o relatório mensal dos casos atendidos, referentes ao mês de janeiro de 2013. Despacho:- Dar conhecimentos aos Srs. Vereadores. Correspondência do Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, convidando para participarem das festividades de encerramento do Campeonato Municipal de Futsal livre, que se realizará no dia 22 do corrente, no Ginásio de Esportes. Despacho:- Dar ciência aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito no livro apropriado o munícipe OSWALDO LOURENÇO DOS SANTOS, não compareceu, cancelando o seu pronunciamento. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA e ELÓI SIPPEL. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013 – Processo nº 002/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre reorganização do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Guararapes e dá outras providências. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Educação, que foram lidos e ainda, foi apresentado as Emendas nº 001, 002 e 003/2013, que foram lidas. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido os Artigos 2º ao 13, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade. Lido o Artigo 14, juntamente com a Emenda nº 001/2013-Substitutiva, que substitui a redação do Inciso I do Artigo 14, apresentada pela Comissão de Redação e Justiça, foram colocados em discussão, não havendo, o Artigo 14 com a Emenda foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade com emenda. Antes de dar prosseguimento a Sessão, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para entendimentos entre os Vereadores a respeito do presente Projeto de Lei Complementar. Após ser suspensa a Sessão, retornando aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a verificação das presenças, o que foi feito e constatando-se o mesmo número legal inicial, a Sessão foi prosseguida, O 1º Secretário, continuando a leitura dos Artigos 15 ao 19, um a um, sendo colocados em discussão, não houve manifestações, assim, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade. Lido o Artigo 20, com a Emenda nº 001/2013 – Substitutiva, substituindo o caput do artigo, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade com emenda. Lido os Artigos 21 ao 32, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade. Lido o Artigo 33, com a Emenda nº 001/2013 – Substitutiva, substituindo a redação do Inciso I do § 2º do Artigo 33, apresentada pela Comissão de Redação e Justiça, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade. Lido os Artigos 34 e 35, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade.Lido o Artigo 36 com as Emendas nº 002/2013 – Substitutiva, apresentada pelo Vereador Maurício Kazuo Hamamoto, que substitui a redação do § 5º, foram colocados em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade com emenda. Lido os Artigos 37 ao 41, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade. Lido o Artigo 42 com as Emendas nº 001/2013 – Substitutiva, apresentada pela Comissão de Redação e Justiça, que substitui a redação do § 1º e a Emenda nº 003/2013 – Aditiva, que acrescenta o § 3º ao Artigo 42, apresentada pelo Vereador Maurício Kazuo Hamamoto, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovado por unanimidade com as Emendas. Lido o Artigo 43, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido o Artigo 44, com a Emenda nº 001/2013 – Substitutiva, apresentada pela Comissão de Redação e Justiça, que substitui a redação do caput do Artigo 44, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovado por unanimidade com emenda. Lido o Artigo 45, com a Emenda nº 001/2013 – Substitutiva, que substitui a redação do Parágrafo Único e a Seção II do Artigo 45, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade com emendas. Lido os Artigos 46 ao 63, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade, consequentemente, fica aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2013. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 – Processo nº 012/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação de vagas do empregos públicos permanentes que especifica e dá outras providências. Em primeira discussão e votação, referido projeto de lei complementar encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação, Finanças e Educação, Saúde, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:- PROJETO DE LEI Nº 001/2013 – Processo nº 001/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que institui o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Guararapes e dá outras providências. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Saúde, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 001/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 003/2013 – Processo nº 004/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 166.775,59 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos.) Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 003/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 004/2013 – Processo nº 005/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 99.114,93 (noventa e nove mil, cento e quatorze reais e noventa e três centavos. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 004/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 005/2013 – Processo nº 013/2013, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que concede reajuste nos salários, proventos e pensões, dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Guararapes, na forma especificada. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação o Artigo 1º, tendo sido aprovado. Lido os Artigos 2º e 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 005/2013.EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2013 – Processo nº 014/2013, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Guararapes, que concede reajuste nos vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal, na forma especificada. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Resolução nº 001/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - INDICAÇÃO Nº 004/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 005/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 006/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, não havendo, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 26 de Fevereiro, agradeceu a presença dos Vereadores e munícipes e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.

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