Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 20:00 horas, horário  regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência a Senhora Sofia Stringhetta Pardinho e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Marcos Roberto Alves da Costa e João Carlos Chica. Iniciando, a Senhora Presidente, colocou em discussão, Ata da 1ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 03 de fevereiro de 2015, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, a Senhora Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 003/2015, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, informações referentes à prestação do serviço público de Saúde, investimentos e ações referentes a vigilância sanitária e epidemiológica no Município. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 004/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que seja oficiado à Empresa Reunidas Paulista de Transporte – Araçatuba/SP, solicitando informações referentes aos serviços de transporte coletivo entre Guararapes-Araçatuba. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. Ofício nº 062/2015, de autoria do Prefeito Municipal, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 021/2014- Processo nº 186/2014, de interesse do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa. Despacho:- Junte-se ao processo, colocando toda documentação à disposição do interessado na Secretaria. Ofício ADM nº 016/2015, da Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, informando a respeito do convênio entre Santa Casa e Prefeitura Municipal referente ao Pronto Socorro e referidas negociações. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs, Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito no livro apropriado, estando inscrito, foi concedida a palavra ao munícipes OSWALDO LOURENÇO DOS SANTOS FILHO, que se inscreveu para falar sobre o tema “Reivindicar direitos prometidos com satisfação”. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 – Processo nº 019/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivo da Lei nº 631, de 02 de janeiro de 1967 (Código de Posturas Municipais). Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos lº e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015.EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:- PROJETO DE LEI Nº 008/2015 – Processo nº 010/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a concessão de subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 008/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 009/2015 – Processo nº 012/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que concede reajuste nos salários, proventos e pensões, dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Guararapes, na forma especificada. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria e Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 009/2015. EM DISCUSSÃO E  VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 010/2015 – Processo nº 013/2015, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera o valor do “Vale Alimentação”, concedido aos servidores e funcionários da Prefeitura Municipal de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 010/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 011/2015 – Processo nº 014/2015, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação mútua – Projeto Carona Amiga, com os Municípios de Valparaíso e Rubiácea e dá outras providências. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 011/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 013/2015 – Processo nº 016/2015, de interesse da Mesa da Câmara Municipal, que concede reajuste nos vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal, na forma especificada. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 013/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 014/2015 – Processo nº 017/2015, de interesse da Mesa da Câmara Municipal de Guararapes, que atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Guararapes, na forma especificada. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 014/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 015/2015 – Processo nº 020/2015, de interesse da Mesa da Câmara Municipal, que altera o valor do “Vale Alimentação”, concedido aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 015/2015. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 007/2015 – Processo nº 008/2015, de autoria do Vereador Elói Sippel, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Pasquale Sanitá. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 007/2015. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, a Senhora Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 24 de Fevereiro de 2015, agradeceu a presença dos Vereadores e munícipes e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.