ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão, uma a uma, a Ata da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 04 de fevereiro de 2014, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Ata da 4ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 13 de fevereiro de 2014, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 003/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações referente aos imóveis incluídos como isentos para pagamento do IPTU. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 001/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, melhorias no Aeroporto Municipal. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 002/2014, de autoria do Vereador Roberto Augusto Fernandes de Melo, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, providências urgentes no sentido de ser ampliado em mais 03 (três) horas semanais o atendimento na área de psiquiatria. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 054/2014, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando o relatório mensal dos casos atendidos, referente ao mês de janeiro de 2014. Despacho:- Dar conhecimento aos Senhores Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipes inscritos para fazer uso da palavra, a mesma foi encerrada. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, JOÃO CARLOS CHICA e ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014 – Processo nº 014/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre prorrogação do prazo de pagamento da parcela única e primeira parcela do IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, lançados para o exercício de 2014, com desconto. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 006/2014 – Processo nº 009/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 7.960,00 (sete mil, novecentos e sessenta reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido os Artigos 2º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 006/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 007/2014 – Processo nº 010/2014, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivo da Lei nº 3.089, de 13 de janeiro de 2014, que autoriza a concessão de contribuição financeira à Entidade Assistencial do Município. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 007/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 011/2014 – Processo nº 019/2014, de interesse da Mesa da Câmara Municipal de Guararapes, que atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Guararapes, na forma especificada. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 011/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2014 – Processo nº 016/2014, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Guararapes, que concede reajuste nos vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal, na forma especificada. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com parecer da Assessoria Jurídica, que foi lido, não necessitando de pareceres das Comissões Permanentes, em virtude de ser um projeto de autoria da Mesa. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Resolução nº 001/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2014 – Processo nº 017/2014, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que altera o valor do “Vale Alimentação”, concedido aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com parecer da Assessoria Jurídica, que foi lido, não necessitando dos pareceres das Comissões Permanentes, em virtude de ser projeto de autoria da Mesa. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Resolução nº 002/2014. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 005/2014 – Processo nº 007/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Hiroshi Handa. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 005/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 001/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, não havendo, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 002/2014, de autoria do Vereador Robereto Augusto Fernandes de Melo, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador ELÓI SIPPEL, que se manifestou a respeito das duas Indicações. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 25 de Fevereiro de 2014, agradeceu a presença dos Vereadores e munícipes e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
