Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às 18.00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Vereador João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Iniciando a Sessão, o Senhor Presidente esclareceu que a presente Sessão Extraordinária foi convocada através da Circular nº 064/2013, que foi lida. Assim, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA - sendo:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI-COMPLEMENTAR Nº 006/2013 – Processo nº 115/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera o requisito para preenchimento dos empregos públicos permanentes que especifica e dá outras providências. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Saúde, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discussão, o Projeto de Lei-Complementar nº 006/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 051/2013 – Processo nº 114/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 759.750,00 (setecentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e cinqüenta reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 051/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 052/2013 – Processo nº 116/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, no valor de R$- 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 052/2013. Não havendo mais nada a tratar, antes de encerrar, o Senhor Presidente esclareceu aos Srs. Vereadores que diante do Ofício nº 365/2013 do Senhor Prefeito Municipal, solicitando a convocação extraordinária da Câmara, em atendimento ao pedido, convoco verbalmente os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária à realizar-se no próximo dia 15 de Julho de 2013, às 18.00 horas, para apreciação, em segunda discussão e votação, do Projeto de Lei-Complementar nº 006/2013 – Processo nº 115/2013, que altera o requisito para preenchimento dos empregos públicos permanentes que especifica e dá outras providências.  Não havendo mais nada a tratar, agradeceu as presenças dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata