28ª Sessão Ordinária - 07/12/2012
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Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às 20.00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Célio Aparecido Rodrigues, Elói Sippel, Genival Dionísio da Fonseca, João Carlos Chica, Luiz Antônio Fávaro, Luzia Viana Palachini, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves Santana e Silvá Almeida de Souza. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor Genival Dionísio da Fonseca e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Silvá Almeida de Souza e Luzia Viana Palachini. Primeiramente, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 27ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 27 de novembro de 2012 e não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Ata da 13ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 27 de novembro de 2012 e não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Ata da 14ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 28 de novembro de 2012, não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Após, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE, sendo:- Ofício nº 655/2012, do Prefeito Municipal de Guararapes, encaminhando para conhecimento o Balancete da Zona Azul, referente ao mês de outubro de 2012. Despacho:- Dar conhecimento aos Senhores Vereadores. Ofício nº 186/2012, do Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, convidando para a final do Campeonato Municipal de Futebol Amador que se realizará no dia 08 do corrente, às 18.00 horas. Despacho:- Dar ciente aos Srs. Vereadores. Convite do XI Sarau Lítero-Musical, da Escola Estadual Prof. Waldemar Queiroz, no dia 06 de dezembro de 2012, às 19.30 horas. Despacho:- Dar conhecimentos aos Srs. Vereadores. Não havendo matérias constantes da pauta, o Expediente foi encerrado. Iniciando a TRIBUNA LIVRE, inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao munícipes Senhor FABRÍCIO PAULO HEIDERICH, que fez uso da palavra, abordando o assunto “Geração de Empregos”. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Incritos no livro apropriado, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, que concedeu aparte ao Vereador JOÃO CARLOS CHICA e NEDILSON GONÇALVES SANTANA, que requereu, constasse em Ata, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Godofredo Antonio da Silva. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Em sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fosse feita a verificação de presenças e, constatando-se o mesmo número legal inicial, o Senhor Presidente esclareceu que a pauta da Ordem do Dia esta reservada exclusivamente para apreciação do Orçamento do Município para o exercício de 2013, em segunda discussão e votação. Assim, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 090/2012 – Processo nº 161/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guararapes, para o exercício de 2013, o valor de R$- 61.400,00 (Sessenta e um milhões e quatrocentos mil reais). Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 090/2012. Apreciado o projeto, cuja pauta estava reservada, a Ordem do Dia foi encerrada. Em sequência, passou-se a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças, convocou os Senhores Edis para uma Sessão Extraordinária no dia 07 do corrente (sexta-feira), às 17.30 horas, cuja pauta será comunicada aos Senhores Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
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