26ª Sessão Ordinária - 21/11/2012
.
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2012.-
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às 20.00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel,Genival Dionísio da Fonseca, João Carlos Chica, Luiz Antônio Fávaro, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves Santana e Silvá Almeida de Souza. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor Genival Dionísio da Fonseca e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Silvá Almeida de Souza e Elói Sippel, este convidado a assumir a 2ª Secretaria, em virtude da ausência do titular. Primeiramente, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 25ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 06 de novembro de 2012 e não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Ata da 12ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 13 de novembro de 2012 e não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Após, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE, sendo:- Ofício nº 201/2012, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando o relatório mensal referente ao mês de outubro de 2012. Despacho:- Dar conhecimento aos Senhores Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta, o Expediente foi encerrado. Iniciando a TRIBUNA LIVRE, não havendo munícipes inscritos para usar da palavra, foi encerrada. Passou-se ao EXPEDIENTE FALADO. Não havendo Vereadores inscritos no livro apropriado para fazer uso da palavra, o Expediente Falado foi encerrado. Em sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fosse feita a verificação de presenças, constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 088/2012 – Processo nº 159/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que alteram dispositivos da Lei Municipal nº 2.614, de 26 de novembro de 2009 e de sua alteração Lei Municipal nº 2.841, de 25 de novembro de 2011, que dispõem sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2012-2013. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 088/2012. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 089/2012 – Processo nº 160/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivos da Lei nº 2.945, de 03 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 089/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 104/2012 – Processo nº 179/2012, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que autoriza o Executivo Municipal a proceder o aditamento e retificação da área doada a Empresa Flora Paulista Viveiro Florestal Ltda. Através da Lei nº 2.778, de 10 de junho de 2011. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 104/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 106/2012 – Processo nº 181/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir a propriedade de uma rede elétrica a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 106/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 107/2012 – Processo nº 182/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 107/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 108/2012 – Processo nº 183/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 71.000,00 (setenta e um mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 108/2012. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 109/2012 – Processo nº 184/2012, de autoria do Vereador Luiz Antonio Fávaro, que dispõe sobre denominação de estrada municipal que especifica – Estrada Municipal Antonio Arias Vasquez. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 109/2012. Não havendo mais matérias constantes da pauta da Ordem do Dia para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças, convocou os Senhores Edis para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 27 de novembro de 2012, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
