25ª Sessão Ordinária - 06/11/2012
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012.-
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às 20.00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Célio Aparecido Rodrigues, Elói Sippel,Genival Dionísio da Fonseca, João Carlos Chica, Luiz Antônio Fávaro, Maurício Kazuo Hamamoto e Silvá Almeida de Souza. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor Genival Dionísio da Fonseca e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Silvá Almeida de Souza e Elói Sippel, este convidado a assumir a 2ª Secretaria, em virtude da ausência do titular. Primeiramente, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 24ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 23 de outubro de 2012 e não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Após, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE, sendo:- INDICAÇÃO Nº 040/2012, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a elaboração de estudos afim de se providenciar e adotar imediatamente medidas práticas que coloquem um fim no trânsito de veículos pesados pelas ruas centrais da cidade. Ofício nº 589/2012, do Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da Zona Azul referente ao mês de agosto e setembro de 2012. Despacho:- Dar conhecimento aos Senhores Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta, o Expediente foi encerrado. Iniciando a TRIBUNA LIVRE, não havendo munícipes inscritos para usar da palavra, foi encerrada. Passou-se ao EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, GENIVAL DIONÍSIO DA FONSECA, LUIZ ANTONIO FÁVARO, JOÃO CARLOS CHICA e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente Falado foi encerrado. Em sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fosse feita a verificação de presenças, constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 100/2012 – Processo nº 173/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera o valor da per capta repassada a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Araçatuba. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Saúde, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 100/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 101/2012 – Processo nº 174/2012, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação; Finanças e Saúde, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 101/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 102/2012 – Processo nº 175/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 57.140,00 (cinqüenta e sete mil, cento e quarenta reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 102/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 103/2012 – Processo nº 176/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 55.100,00 (cinqüenta e cinco mil e cem reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 103/2012. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 088/2012 – Processo nº 159/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que alteram dispositivos da Lei Municipal nº 2.614, de 26 de novembro de 2009 e de sua alteração Lei Municipal nº 2.841, de 25 de novembro de 2011, que dispõem sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010-2013. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 088/2012. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 089/2012 – Processo nº 160/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivos da Lei nº 2.945, de 03 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 089/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 040/2012, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, não havendo, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matérias constantes da pauta da Ordem do Dia para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças, convocou os Senhores Edis para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 20 de novembro de 2012, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
