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24ª Sessão Ordinária - 23/10/2012

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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2012.- Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às 20.00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 24ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Célio Aparecido Rodrigues, Elói Sippel,Genival Dionísio da Fonseca, João Carlos Chica, Luiz Antônio Fávaro, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves Santana e Silvá Almeida de Souza. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor Genival Dionísio da Fonseca e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Silvá Almeida de Souza e Elói Sippel, este convidado a assumir a 2ª Secretaria, em virtude da ausência do titular. Primeiramente, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 23ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 16 de outubro de 2012 e não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Após, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE, sendo:- INDICAÇÃO Nº 039/2012, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a elaboração de estudos e projetos para que seja viabilizada a implantação de um Parque de Uso múltiplo, ou seja, uma academia ao ar livre, na Praça Martins Kovacevick. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Não havendo mais matérias constantes da pauta, o Expediente foi encerrado. Iniciando a TRIBUNA LIVRE, não havendo munícipes inscritos para usar da palavra, foi encerrada. Passou-se ao EXPEDIENTE FALADO. Inscrito no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores GENIVAL DIONÍSIO DA FONSECA, ELÓI SIPPEL e LUIZ ANTONIO FÁVARO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente Falado foi encerrado. Em sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fosse feita a verificação de presenças, constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 098/2012 – Processo nº 170/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissóes de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 098/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 099/2012 – Processo nº 171/2012, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 270.600,00 (duzentos e setenta mil e seiscentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 099/2012. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 095/2012 – Processo nº 166/2012, de autoria do Vereador Elói Sippel, que dispõe sobre denominação de via pública municipal que especifica – Rua Ambrosina Figueiredo. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 095/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 039/2012, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, não havendo, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matérias constantes da pauta da Ordem do Dia para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças, convocou os Senhores Edis para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 06 de novembro de 2012, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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