ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2014.
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 22ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 07 de outubro de 2014, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Ata da 12ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 15 de outubro de 2014, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Ata da 2ª Sessão Solene, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, para entrega de Moção de Aplauso ao Senhor Tarciso Tezin e aos Ex Atletas de Futebol de Guararapes, realizada em 09 de outubro de 2014, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 020/2014, de autoria do Vereador Elói Sippel, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações referentes ao abaixo assinado dos moradores dos Bairros Satélite e Continental, protocolado sob o número 5.706, em 13 de agosto de 2012. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 005/2014, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, requerendo à Mesa, seja inserido nos registros históricos desta Casa, MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao DISTRITO 4470 do Rotary e ao Rotary International pelo Programa Pólio Plus de Erradicação da Pólio no Mundo (End Polio Now) criado, mantido e patrocinado pela organização, numa ação global e humanitária pela erradicação da poliomelite ou paralisia infantil no mundo. Despacho:- Tendo sido solicitado para discussão, foi encaminhada à Ordem do Dia da presente Sessão. INDICAÇÃO Nº 027/2014, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de envidar esforços no sentido de ajudar a Associação Lar Feliz, no seu trabalho de defesa dos direitos dos animais. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 485/2014, referente ao Processo nº 136/2014, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, encaminhando cópia do Ofício VRD 1977/2014-SP, da Empresa Via Rondon Concessionária de Rodovia S/A, informando que foram reinstaladas as placas denominativas da Via de Acesso “Tenente Rio Branco Antunes”, conforme fotos anexas. Despacho:- Junte-se ao processo, encaminhando cópia ao interessado. Ofício nº 478/2014, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 017/2014 – Processo nº 153/2014, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, onde solicitou documentos referente à reforma e ampliação do Ginásio de Esportes “José Garcia”, de Guararapes. Despacho:- Informar ao interessado que a documentação se encontra à disposição na Secretaria da Câmara. Ofício nº 290/2014, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando relatório mensal dos casos atendidos, referente ao mês de setembro de 2014. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Ofício Circular nº 26/2014, da Câmara Municipal de Araçatuba, encaminhando cópia do Requerimento nº 272/2014, manifestando voto de repúdio a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras, que não disponibiliza vôos diárias com partida de Araçatuba diretamente ao Aeroporto da Capital Paulista. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores, após, arquive-se. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, o mesmo foi encerrado, passando-se a TRIBUNA LIVRE. Havendo munícipe inscrito para fazer uso da palavra, foi concedida a palavra ao Senhor ANÉRCIO POLACHINI, que abordou sobre o assunto “Acessibilidade ao Cadeirante”. Em seguida, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, THIAGO LAZARIN MACHADO, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014 – Processo nº 156/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera o Anexo II do Código Tributário Municipal _ Lei Complementar nº 087, de 28 de Dezembro de 2004. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido o Projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 011/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 085/2014 – Processo nº 166/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre concessão de subvenções sociais, auxílios e dá outras providências, para o exercício de 2015. Em idscussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 085/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 086/2014 – Processo nº 167/2014, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir bem imóvel. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 086/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 087/2014 – Processo nº 168/2014, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 087/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 088/2014 – Processo nº 169/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Lido os Artigos 2º e 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 088/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – MOÇÃO Nº 005/2014, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais discussão, a Moção nº 005/2014 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 027/2014, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores THIAGO LAZARIN MACHADO, NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, ELÓI SIPPEL, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 027/2014 foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias constantes da pauta da Ordem do Dia para serem apreciadas, a mesma foi encerrada. Após, iniciou-se a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 28 de Outubro de 2014, agradeceu a presença dos Vereadores e munícipes, declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
