23ª Sessão Ordinária - 16/10/2012
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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2012.-
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às 20.00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel,Genival Dionísio da Fonseca, João Carlos Chica, Luiz Antônio Fávaro, Maurício Kazuo Hamamoto e Silvá Almeida de Souza. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor Genival Dionísio da Fonseca e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Silvá Almeida de Souza e Elói Sippel, este convidado a assumir a 2ª Secretaria, em virtude da ausência do titular. Primeiramente, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 22ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 02 de outubro de 2012 e não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Após, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE, sendo:- Ofício nº 179/2012, da Conselheira Tutelar, encaminhando o relatório mensal dos casos atendidos, referente ao mês de setembro de 2012. Despacho:- Dar ciência aos Senhores Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta, o Expediente foi encerrado. Iniciando a TRIBUNA LIVRE, não havendo munícipes inscritos para usar da palavra, foi encerrada. Passou-se ao EXPEDIENTE FALADO. Inscrito no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores GENIVAL DIONÍSIO DA FONSECA, ELÓI SIPPEL, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente Falado foi encerrado. Em sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fosse feita a verificação de presenças, constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 083/2012 – Processo nº 153/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivos da Lei nº 2.591/09, que dispõe sobre a arborização urbana no Município de Guararapes e dá outras providências. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 083/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 092/2012 – Processo nº 163/2012, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições, auxílios e dá outras providências, para o exercício de 2013. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 092/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 093/2012 – Processo nº 164/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 8.000,00 (oito mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 093/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 094/2012 – Processo nº 165/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 13.000,00 (treze mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 094/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 096/2012 – Processo nº 168/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivos da Lei nº 2.283, de 22 de setembro de 2005, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 6º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 096/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 097/2012 – Processo nº 169/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 135.500,00 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 097/2012. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 095/2012 – Processo nº 166/2012, de autoria do Vereador Elói Sippel, que dispõe sobre denominação de via pública municipal que especifica – Rua Ambrosina Figueiredo. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 095/2012. Não havendo mais matérias constantes da pauta da Ordem do Dia para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças, convocou os Senhores Edis para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 23 de outubro de 2012, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
