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21ª Sessão Ordinária - 25/09/2012

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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2012.- Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às 20.00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 21ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Célio Aparecido Rodrigues, Elói Sippel, Genival Dionísio da Fonseca, João Carlos Chica, Luiz Antônio Fávaro, Maurício Kazuo Hamamoto; Nedilson Gonçalves Santana e Silvá Almeida de Souza. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor Genival Dionísio da Fonseca e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Silvá Almeida de Souza e Luiz Antonio Fávaro, este convidado a assumir a 2ª Secretaria, em virtude da ausência do titular. Primeiramente, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 20ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 18 de setembro de 2012 e não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes. Após, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. Não havendo matérias constantes da pauta, o Expediente foi encerrado. Iniciando a TRIBUNA LIVRE, não havendo munícipes inscritos para usar da palavra, foi encerrada. Passou-se ao EXPEDIENTE FALADO, não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente Falado foi encerrado. Em sequência, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que fosse feita a verificação de presenças, constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 086/2012 – Processo nº 156/2012, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivo da Lei nº 2.778, de 10 de junho de 2011, que dispõe sobre concessão de incentivos, nos termos da Lei nº 2.652, de 28 de abril de 2010, a empresa que especifica – FLORA PAULISTA VIVEIRO FLORESTA LTDA.). Em discussão e votação única, referida matéria encontrava-se instruída com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 086/2012. Não havendo mais matérias constantes da pauta da Ordem do Dia para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Após, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças, convocou os Senhores Edis para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 02 de outubro de 2012, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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