Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 21ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 20ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 17 de setembro de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- INDICAÇÃO Nº 033/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a elaboração de projeto paisagístico para readequação da área verde localizada no triângulo entre as Ruas Benjamin Constant, Maestro Pedro Salla e Alameda Itororó. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 486/2013, do Prefeito Municipal de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 023/2013 – Processo nº 135/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, referente ao desconto de faltas dos servidores públicos municipais. Despacho:- Junte-se ao processo, encaminhando cópia ao interessado. OFÍCIO CONVITE do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, convidando para o 32º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais que se realizará no próximo dia 04 de outubro às 10.00 horas, no Chaminé Eventos – Guararapes-SP.- Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. CONVITE do Grupo Guararapes Forever, convidando para a solenidade de descerramento do Busto do cidadão guararapense, Sr. Sebastião Coelho, o inesquecível COCÁ, que acontecerá no dia 12 de outubro, às 11.00 horas, defronte ao antigo Cine Paratodos. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias para serem lidas, o Expediente foi encerrado, passando-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipe inscrito para fazer uso da palavra, a Tribuna Livre foi encerrada. Em seguida, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Senhores Vereadores ELÓI SIPPEL, ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, que concedeu aparte ao Vereador ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO, JOÃO CARLOS CHICA e NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente Falado foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 071/2013 – Processo nº 147/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 92.203,35 (noventa e dois mil, duzentos e três reais e trinta e cinco centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 071/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 072/2013 – Processo nº 148/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 072/2013. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 067/2013 – Processo nº 141/2013, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, que dispõe sobre denominação de rua que especifica – Rua Otelino Rodrigues Teixeira. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com parecer da Comissão de Redação e Justiça, que foi lido. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA. Não havendo mais discussão, o Artigo 1º foi colocado em votação, tendo sido aprovado. Lido o Artigo 2º, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 067/2013. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 066/2013- PROCESSO Nº 140/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Guararapes e dá outras providências. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido o parecer da Comissão de Redação e Justíça, sendo contrário ao projeto, primeiramente, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, ELÓI SIPPEL, THIAGO LAZARIN MACHADO, ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO, NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA e MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Antes de ser colocado em discussão, levantou questão de ordem o Vereador NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, que requereu o adiamento da discussão do presente projeto pelo prazo de seis dias, para melhores estudos. Colocado o pedido de prorrogação em votação, foi aprovado por unanimidade, portanto, fica prorrogado por seis dias à apreciação do Projeto de Lei nº 066/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 033/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 01 de Outubro de 2013. Desejou a todos uma boa noite, agradecendo a presença dos Vereadores e também de munícipes que vieram prestigiar os trabalhos. Declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
