21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Presentes os seguintes Vereadores:- João Carlos da Chica, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado, Valdeci Elias da Costa.

INDICAÇÃO Nº 023/2016, de autoria do Vereador Valdeci Elias da Costa, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos, objetivando a colocação de redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Alfredo Pacheco, defronte a Mercearia Canassa e demais ruas de nossa cidade que necessitam desse melhoramento. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 329/2016, da Coordenadora do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando o relatório Mensal dos casos atendidos, referente ao mês de Agosto de 2016. Despacho:- Dar conhecimento aos Senhores Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito no livro apropriado, o munícipe JOÃO GUSTAVO BRANTIS, não compareceu, ficando encerrada a Tribuna Livre. Prosseguindo, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Dando sequência a Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, passou-se a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 107/2016 - Processo nº 160/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar escritura pública objetivando a mudança do traçado da Estrada Municipal GRR-120 no trecho que especifica. Em discussão e votação única, referido Projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Obras, que foram lidos. Lido os Artigos 1º, 2º e 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 107/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 108/2016 – Processo nº 161/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, no valor de R$- 100.000,00 (cem mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Saúde, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, em discussão, não havendo discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 108/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 109/2016 – Processo nº 162/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 1.462.100,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e cem reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo discussões, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 109/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 023/2016 , de autoria do Vereador Valdeci Elias da Costa, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador VALDECI ELIAS DA COSTA. Não havendo mais discussão, a Indicação nº 023/2016 foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes.  Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada.