Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Nedilson Gonçalves Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 19ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 03 de setembro de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- INDICAÇÃO Nº 032/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a elaboração de projeto para revitalização da quadra de esportes do Centro de Lazer do Trabalhador “Laurentino Fernandes da Silva”. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. RELATÓRIO dos trabalhos realizados, apresentado pela Comissão Especial de Saúde, formada através da Portaria nº 455, de 19 de junho de 2013 – Processo nº 104/2013. Despacho:- Junte-se ao processo. Ofício da ACE – Associação Comercial e Empresarial de Guararapes, comunicando as reivindicações dos comerciantes de Guararapes, com apoio da Associação Comercial, referente aos altos índices de roubos e assaltos que estão acontecendo no comércio. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores, encaminhando cópia ao Sr. Prefeito Municipal. Carta da CPFL Paulista, requerendo que seja incluído na LOA – Lei Orgânica do Município os valores decorrentes do consumo de energia elétrica, de outras obrigações contratuais e convênios mantidos com a CPFL Paulista, conforme determina a legislação vigente. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Ofício nº 331/2013, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guararapes, encaminhando o relatório mensal dos casos atendidos pelo Conselho, referente ao mês de agosto de 2013. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias para serem lidas, o Expediente foi encerrado, passando-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipe inscrito para fazer uso da palavra, a Tribuna Livre foi encerrada. Em seguida, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Senhores Vereadores ELÓI SIPPEL, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA, que concedeu aparte ao Vereador ELÓI SIPPEL. Após, foi concedida a palavra ao Vereador JOÃO CARLOS CHICA e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente Falado foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 068/2013 – Processo nº 142/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 496.084,50 (quatrocentos e noventa e seis mil, oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 068/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 069/2013 – Processo nº 143/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 898.400,00 (oitocentos e noventa e oito mil, quatrocentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 069/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 070/2013 – Processo nº 144/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 070/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 032/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL, ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO, NEDILSON GONÇALVES DE SANTANA e MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 24 de Setembro de 2013. Desejou a todos uma boa noite, agradecendo a presença dos Vereadores e também de munícipes que vieram prestigiar os trabalhos. Declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
