ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2014.
Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, às 18.00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Maurício Kazuo Hamamoto, Marcos Alves da Costa, Sofia Stringhetta Pardinho, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Vereador João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Iniciando a Sessão, o Senhor Presidente esclareceu que a presente Sessão Extraordinária foi convocada através da Circular nº 003/2014, que foi lida. Assim, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA - sendo:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 001/2013 – Processo nº 001/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes. Lido os Artigos 2º e 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 001/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 002/2014 – Processo nº 002/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que autoriza a concessão de contribuição financeira à entidade assistencial “Educandário Nossa Senhora Aparecida” do Município, na forma especificada. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 002/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 003/2014 – Processo nº 003/2014, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 100.000,00 (cem mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 003/2014. Não havendo mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia e mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu as presenças dos Senhores Vereadores, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.