18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Registraram presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos da Chica, Maurício Kazuo Hamamoto, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado, Valdeci Elias da Costa.
ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 099/2016 – Processo nº 147/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe a concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, no valor de R$- 100.000,00 (cem mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 099/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 101/2016 – Processo nº 150/2016, de interesse da Mesa da Câmara Municipal de Guararapes, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guararapes, para vigorar na Legislatura a iniciar-se em 01 de janeiro de 2017. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 5º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 101/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 103/2016 – Processo nº 152/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe a concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, no valor de R$- 104.000,00 (cento e quatro mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 103/2016. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 080/2016 – Processo nº 122/2016, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado e outros, que dispõe sobre denominação de Rotatória que especifica – Rotatória Eugênio Poletto. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador THIAGO LAZARIN MACHADO. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 080/2016. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 085/2016 – Processo nº 128/2016, de autoria do Vereador João Carlos Chica e outros, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua Edison Sonego. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 085/2016. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 088/2016 – Processo nº 131/2016, de autoria do Vereador Thiago Lazarin Machado e outros, que dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica – Rua Irineu de Andrade. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 088/2016. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 096/2016 – Processo nº 142/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que revoga os termos da Lei nº 3.360, de 02 de Março de 2016. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 096/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016 – Processo nº 149/2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Guararapes, para vigorar na Legislatura a iniciar-se em 01 de Janeiro de 2017. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com parecer da Assessoria Jurídica, que foi lido. Lido os Artigos 1º ao 5º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Resolução nº 001/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2016 – Processo nº 144/2016, de autoria do Vereador Nedilson Gonçalves de Santana, que concede título de cidadania ao Senhor Doutor Pedro Hideite de Oliveira. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2016. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada.
