Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 17ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 20 de agosto de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 023/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Alves da Costa, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, documentos e informações relacionados ao registro eletrônico do ponto de alguns servidores municipais. Despacho:- Colocado à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 030/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da realização de estudos, para a revitalização total ou parcial da Quadra de Esportes do Complexo Esportivo e Recreativo “Prof. Juarez Távora Ferraz”. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. Ofício nº 1299/2013, da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros no valor de R$- 48.750,00 que tem por objeto a ampliação do Ginásio de Esportes de Guararapes-SP. Despacho:- Dar conhecimento aos Srs. Vereadores. Não havendo mais matérias para serem lidas, o Expediente foi encerrado, passando-se a TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipe inscrito para fazer uso da palavra, a Tribuna Livre foi encerrada. Em seguida, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Senhores Vereadores ELÓI SIPPEL, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, THIAGO LAZARIN MACHADO, ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, que concedeu aparte ao Vereador ROBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MELO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente Falado foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 050/2013 – Processo nº 110/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, que altera dispositivos da Lei nº 2.347, de 28 de setembro de 2006. Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Projeto englobadamente, foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores ELÓI SIPPEL e MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO, sendo que o Vereador Elói Sippel, usou da palavra mais de uma vez. Não havendo mais discussão, o projeto de lei foi colocado em votação, englobadamente, tendo sido aprovado pela maioria, com um voto contrário do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto, consequentemente, fica aprovado pela maioria, com um voto contrário, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 050/2013.EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 061/2013 – Processo nº 132/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 20.000,00 (vinte mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 061/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 062/2013 – Processo nº 133/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre prorrogação do prazo de que trata o Inciso III, do Artigo 3º da Lei nº 2.656, de 05 de maio de 2010. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 062/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 030/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 03 de Setembro de 2013. Desejou a todos uma boa noite, agradecendo a presença dos Vereadores e também de munícipes que vieram prestigiar a Sessão. Declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
