17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2016.
Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos da Chica, Maurício Kazuo Hamamoto, Marcos Roberto Alves da Costa, Nedilson Gonçalves de Santana, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado, Valdeci Elias da Costa.
Matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- RELATÓRIO elaborado pela Comissão Especial, constituída pela Portaria nº 494, de 28 de outubro de 2015 – Processo nº 190/2015. Despacho:- Junte-se ao processo. Ofício nº 356/2016, do Prefeito Municipal de Guararapes, acusando o recebimento e respondendo ao Requerimento nº 003/2016 – Processo nº 115/2016. Despacho:- Junte-se ao processo, com cópia ao interessado. Ofício nº 279/2016, da Coordenadora do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando o Relatório Mensal dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar, referente ao mês de julho de 2016. Despacho:- Dar conhecimento aos Senhores Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, passou-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito no livro apropriado, a munícipe HÉRICA DANTAS, não compareceu, ficando encerrada a Tribuna Livre. Prosseguindo, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscritos no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Vereadores ELÓI SIPPEL...............ão havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente foi encerrado. Dando sequência a Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, passou-se a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2016 – Processo nº 121/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação de vaga do emprego público que especifica (01 vaga do emprego de Professor de Educação Básica I – PEB I). Em segunda discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Educação, que foram lidos. Lido o projeto englobadamente, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2016. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 075/2016 – Processo nº 113/2016, de autoria da Vereadora Sofia Stringhetta Pardinho e outros, que dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica – Rua Augusto Spegiorin. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 075/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 093/2016 – Processo nº 136/2016, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 1.801.000,00 (um milhão, oitocentos e um mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 093/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 094/2016 – Processo nº 137/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 094/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 095/2016 – PROCESSO Nº 138/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre concessão de contribuição financeira a Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, no valor de R$- 256.709,68 (duzentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 3º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo discussão, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 095/2016. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 020/2016, de autoria do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto e outros, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, não havendo, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao Vereador ELÓI SIPPEL.
