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17ª Sessão Ordinária - 21/08/2012

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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2012.- Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às 20.00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Célio Aparecido Rodrigues, Elói Sippel, Genival Dionísio da Fonseca, João Carlos Chica, José Renato Cunha Martinez, Luiz Antônio Fávaro, Maurício Kazuo Hamamoto; Nedilson Gonçalves Santana e Silvá Almeida de Souza. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor Genival Dionísio da Fonseca e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Silvá Almeida de Souza e José Renato Cunha Martinez. Primeiramente, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 16ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 07 de agosto de 2012 e não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura das matéria constantes do EXPEDIENTE, sendo:- Ofício nº 145/2012 – CTDCA do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando cópia do relatório mensal referente ao mês de julho de 2012. Despacho:- Dar conhecimento aos Senhores Vereadores. Não havendo mais matérias constantes da pauta do Expediente, o mesmo foi encerrado, passando-se ao uso da palavra na TRIBUNA LIVRE. Não havendo munícipe inscrito para fazer uso da palavra, foi encerrada a Tribuna Livre, passando-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Não havendo Vereadires inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente Falado foi encerrado. Em sequência, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:-EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 076/2012 – Processo nº 145/2012, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 2.144.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 076/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 077/2012 – Processo nº 146/2012, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 077/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 078/2012 – Processo nº 147/2012, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 22, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 078/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 079/2012 – Processo nº 148/2012, de autoria do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 200.000,00 (duzentos mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 079/2012. Não havendo mais matérias constantes da pauta da Ordem do Dia, a mesma foi encerrada, passando-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, antes de encerrar a presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças, convocou os Senhores Edis para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 28 de agosto de 2012, desejou a todos uma boa noite e declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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