Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas, horário regimental, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Guararapes, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura. Assinaram o livro de registro de presenças e responderam a chamada, os seguintes Senhores Vereadores:- Elói Sippel, João Carlos Chica, Marcos Roberto Alves da Costa, Maurício Kazuo Hamamoto, Roberto Augusto Fernandes de Melo, Sofia Stringhetta Pardinho, Thiago Lazarin Machado e Valdeci Elias da Costa. Havendo número legal, a Sessão foi declarada aberta, tendo na Presidência o Senhor João Carlos Chica e como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Elói Sippel e Valdeci Elias da Costa. Primeiramente, o Senhor Presidente, colocou em discussão a Ata da 16ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 06 de agosto de 2013, que não havendo discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fosse feita a leitura das matérias constantes da pauta do EXPEDIENTE, sendo:- REQUERIMENTO Nº 022/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, requerendo a retirada da pauta da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 046/2013 – Processo nº 099/2013, de sua autoria. Despacho:- Deferido pelo Senhor Presidente. INDICAÇÃO Nº 029/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da realização de estudos e elaboração de projeto, para a revitalização do “Parque Infantil da Esplanada”, localizado entre o Campo Beira Linha e Espaço Verde Professor Oswaldo Real. Despacho:- À Ordem do Dia da presente Sessão. PEDIDO DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS, solicitando que seja oficiado as autoridades mencionadas, no sentido de ser retornado aos Municípios o atendimento de emergência do 190 da Polícia Militar. Despacho:- Aprovado por unanimidade dos presentes. PEDIDO DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, solicitando apoio à iniciativa que visa, seja oficiado as autoridades mencionadas, reivindicando a criação e instalação de uma Faculdade de Medicina no Município de Araçatuba-SP. Despacho:- Aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matérias para serem lidas, o Expediente foi encerrado, passando-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao munícipe Senhor WAGNER SILVA SOUZA, que abordou o assunto “Ciclovia Avenida Walter Pagliari”. Em seguida, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores no EXPEDIENTE FALADO. Inscrito no livro apropriado, pela ordem, foi concedida a palavra aos Senhores Vereadores ELÓI SIPPEL, MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO e JOÃO CARLOS CHICA. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Expediente Falado foi encerrado. Prosseguindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a verificação de presenças e constatando-se o mesmo número legal inicial, deu-se início a ORDEM DO DIA, da qual constava:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 050/2013 – Processo nº 110/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, que altera dispositivos da Lei nº 2.347, de 28 de setembro de 2006. Em primeira discussão e votação, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido o Artigo 1º, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado pela maioria, com um voto contrário do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto. Lido o Artigo 2º, foi colocado em discussão, não havendo, foi colocado em votação, tendo sido aprovado pela maioria, consequentemente, fica aprovado pela maioria, com um voto contrário do Vereador Maurício Kazuo Hamamoto, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 050/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 054/2013 – Processo nº 118/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que altera dispositivos da Lei nº 1.887, de 20 de novembro de 1997, que disciplina a edificação e o funcionamento de comércio, depósitos de armazenamento de ácidos, gases e combustíveis líquidos, bem como a segurança e proteção ambiental, na instalação de tanques aéreos e subterrâneos destes produtos e dá outras providências. Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Redação e Justiça, que foram lidos. Lido os Artigos 1º e 2º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados por unanimidade dos presentes, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 054/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 057/2013 – Processo nº 124/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 30.000,00 (trinta mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 057/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 058/2013 – Processo nº 125/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 058/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 059/2013 – Processo nº 126/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Finanças, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 059/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 060/2013 – Processo nº 127/2013, de interesse do Prefeito Municipal de Guararapes, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$- 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais). Em discussão e votação única, referido projeto encontrava-se instruído com pareceres da Assessoria Jurídica e das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, que foram lidos. Lido os Artigos 1º ao 4º, um a um, foram colocados em discussão, não havendo, foram colocados em votação, tendo sido aprovados, consequentemente, fica aprovado por unanimidade dos presentes, em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 060/2013. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO Nº 029/2013, de autoria do Vereador Elói Sippel, lida no Expediente da presente Sessão, foi colocada em discussão, fazendo uso da palavra o autor, Vereador ELÓI SIPPEL. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes, a Indicação nº 029/2013. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, a Ordem do Dia foi encerrada. Finalizando, passou-se ao uso da palavra pelos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Inscrito no livro apropriado, foi concedida a palavra ao Vereador MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA. Não havendo mais Vereadores inscritos para usar da palavra, antes de declarar encerrada a presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 27 de Agosto de 2013. Desejou a todos uma boa noite, agradecendo a presença dos Vereadores e também de munícipes que vieram prestigiar a Sessão. Declarou encerrada a presente Sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata.
